TRT17 06/04/2021 -Pág. 408 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
3195/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
ADVOGADO
Este juízo desde já adverte as partes que entende que
eventuais embargos declaratórios não podem ter efeito
RECLAMADO
ADVOGADO
infringente e tampouco servem para pré-questionamento para
recurso ordinário, diante da devolução da matéria
RECLAMADO
integralmente ao Tribunal, na forma do artigo 1.013 do CPC,
ADVOGADO
podendo ocasionar multas pela má-fé com base no §2º, do
RECLAMADO
ADVOGADO
artigo 1.026 e 81 do C.P.C., se considerados protelatórios e
manifestamente infundados. O juiz não está obrigado a rebater
argumento por argumento da parte, desde que apenas um
RECLAMADO
ADVOGADO
deles seja suficiente para a sua convicção.
RECLAMADO
ADVOGADO
DISPOSITIVO:
RECLAMADO
Pelo exposto, nos autos da Reclamação Trabalhista que move
ADVOGADO
ROBSON JOSÉ GOMES em face de PRIME VILA VELHA
VEÍCULOS LTDA, PRIME CACHOEIRO VEÍCULOS LTDA, PRIME
GUARAPARI VEÍCULOS LTDA, PRIME LINHARES VEÍCULOS
LTDA, PASSION AUTOMÓVEIS LTDA, ITAPARICA PETROLEO E
COMÉRCIO LTDA, PRIME MOTORS, J.S. PETRÓLEO E
COMÉRCIO LTDA., PREMIER AUTOMOVEIS LTDA., POSTO
PRIME NORTE SUL LTDA, declara-se a prescrição bienal e julgase extinta a ação com resolução do mérito na forma do art. 487, II,
do CPC.
Custas, pelo Reclamante no valor de R$ 4.193,13, calculadas sobre
o valor de R$ 209.656,89, dispensado em face do deferimento da
gratuidade de justiça.
408
FOUAD ABIDAO BOUCHABKI
FILHO(OAB: 7719/ES)
VIA BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
FOUAD ABIDAO BOUCHABKI
FILHO(OAB: 7719/ES)
J. S. PETROLEO E COMERCIO
LTDA.
FOUAD ABIDAO BOUCHABKI
FILHO(OAB: 7719/ES)
PREMIER AUTOMOVEIS LTDA
FOUAD ABIDAO BOUCHABKI
FILHO(OAB: 7719/ES)
PRIME VILA VELHA VEICULOS LTDA
FOUAD ABIDAO BOUCHABKI
FILHO(OAB: 7719/ES)
PRIME GUARAPARI
FOUAD ABIDAO BOUCHABKI
FILHO(OAB: 7719/ES)
ITAPARICA PETROLEO E
COMERCIO LTDA
FOUAD ABIDAO BOUCHABKI
FILHO(OAB: 7719/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAPARICA PETROLEO E COMERCIO LTDA
- J. S. PETROLEO E COMERCIO LTDA.
- LUIZ ANTONIO DA SILVA VASCONCELOS
- MARCELO SARTORIO SILVA
- PASSION AUTOMOVEIS LTDA.
- POSTO PRIME NORTE SUL LTDA
- PREMIER AUTOMOVEIS LTDA
- PRIME CACHOEIRO VEICULOS LTDA
- PRIME GUARAPARI
- PRIME LINHARES VEICULOS LTDA
- PRIME VILA VELHA VEICULOS LTDA
- VIA BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
Intimem-se as partes.
jldp
PODER JUDICIÁRIO
VITORIA/ES, 05 de abril de 2021.
JUSTIÇA DO
GUILHERME PIVETI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001045-27.2020.5.17.0006
RECLAMANTE
ROBSON JOSE GOMES
ADVOGADO
LUCIO GIOVANNI SANTOS
BIANCHI(OAB: 12756/ES)
RECLAMADO
PRIME LINHARES VEICULOS LTDA
ADVOGADO
FOUAD ABIDAO BOUCHABKI
FILHO(OAB: 7719/ES)
RECLAMADO
PASSION AUTOMOVEIS LTDA.
ADVOGADO
FOUAD ABIDAO BOUCHABKI
FILHO(OAB: 7719/ES)
RECLAMADO
MARCELO SARTORIO SILVA
ADVOGADO
FOUAD ABIDAO BOUCHABKI
FILHO(OAB: 7719/ES)
RECLAMADO
POSTO PRIME NORTE SUL LTDA
ADVOGADO
FOUAD ABIDAO BOUCHABKI
FILHO(OAB: 7719/ES)
RECLAMADO
PRIME CACHOEIRO VEICULOS
LTDA
ADVOGADO
FOUAD ABIDAO BOUCHABKI
FILHO(OAB: 7719/ES)
RECLAMADO
LUIZ ANTONIO DA SILVA
VASCONCELOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165019
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 289b3b1
proferida nos autos.
SENTENÇA:
Vistos etc.
ROBSON JOSÉ GOMES, qualificado(a) na inicial, propõe
reclamação trabalhista em face de PRIME VILA VELHA VEÍCULOS
LTDA, PRIME CACHOEIRO VEÍCULOS LTDA, PRIME
GUARAPARI VEÍCULOS LTDA, PRIME LINHARES VEÍCULOS
LTDA, PASSION AUTOMÓVEIS LTDA, ITAPARICA PETROLEO E
COMÉRCIO LTDA, PRIME MOTORS, J.S. PETRÓLEO E
COMÉRCIO LTDA., PREMIER AUTOMOVEIS LTDA., POSTO
PRIME NORTE SUL LTDA, igualmente qualificadas nos autos,
objetivando a condenação das reclamadas nas verbas e
provimentos constantes nos ítens 1 a 16 do rol de pedidos da inicial.