TRT17 26/07/2017 -Pág. 933 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2278/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017
RÉU
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
SPECTROLAB DO BRASIL EIRELI EPP
RENATA PEREIRA SCHETINI(OAB:
131441/MG)
WF TECNOLOGIA CIENTIFICA
EIRELI
MUNICIPIO DA SERRA
ELIZETE PENHA DA LUZ(OAB:
6380/ES)
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
933
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SENTENÇA
RT 0001960-09.2016.5.17.0009
- MUNICIPIO DA SERRA
- SPECTROLAB DO BRASIL EIRELI - EPP
- VINICIUS DE OLIVEIRA BALZANA
I-RELATÓRIO
NOELZA WENDT LOPESpretende reparações de INSTITUTO
EXCELLENCE e MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, apresentando os
PODER JUDICIÁRIO
pedidos constantes da inicial.
JUSTIÇA DO TRABALHO
A autora deu à causa o valor de R$ 36.000,00 e juntou peças,
Vistos etc.
documentos, etc.
Notifique-se a perita - Dra. Priscilla Basílio Cardoso
Audiência realizada. Ausente a 1ª reclamada. Conciliação recusada.
Barros Trindade, para prestar esclarecimentos ao laudo pericial, no
Defesa escrita com documentos constantes dos autos pelo 2º
prazo de 10 dias.
reclamado.
Expeça-se alvará em favor da mesma para pagamento dos
A instrução foi encerrada sem outras provas.
honorários periciais prévios - Id.315e547 e 052d486, dando-lhe
Razões finais remissivas.
ciência.
As partes não chegaram a um acordo e o processo veio para
Designo pauta para encerramento da instrução processual para
julgamento.
o dia 11/10/2017 às 15h15min, cientes as partes de que poderão
É o relatório.
se manifestar até a realização da audiência, onde deverão
comparecer sob pena de confissão (Súmula nº 74 do TST).
II-FUNDAMENTAÇÃO
As testemunhas deverão comparecer, independentemente
de intimação.
II-1-MÉRITO
VITORIA, 24 de Julho de 2017
II-1-1-DA REVELIA PARCIAL
LUCY DE FATIMA CRUZ LAGO
Juiz(íza) do Trabalho Titular
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001960-09.2016.5.17.0009
AUTOR
NOELZA WENDT LOPES
ADVOGADO
SEBASTIAO ERCULINO
CUSTODIO(OAB: 20032/ES)
ADVOGADO
POLIANA FIRME DE OLIVEIRA(OAB:
16886/ES)
ADVOGADO
ODILIO GONCALVES DIAS
NETO(OAB: 19519/ES)
ADVOGADO
ARTHUR DE SOUZA MOREIRA(OAB:
18277/ES)
ADVOGADO
PATRICIA DE ARAUJO
SONEGHETE(OAB: 9985/ES)
ADVOGADO
VICTOR FRIQUES DE
MAGALHAES(OAB: 13891/ES)
RÉU
INSTITUTO EXCELLENCE
RÉU
MUNICIPIO DE CARIACICA
O 1º reclamado não apresentou defesa. O 2º reclamado apresentou
defesa.
Desse modo, havendo litisconsórcio passivo no tocante aos pleitos
que ora serão apreciados, e havendo comunhão de interesses entre
os réus, de sorte que a defesa e as provas produzidas pela outra
reclamada aproveita à primeira, há que se aplicar, in casu, o
disposto no art. 345, I, do CPC/2015, não havendo, pois, se falar em
confissão ficta da outra reclamada, até porque a confissão ficta
pode ser elidida por prova em contrário, produzida pelas
reclamadas que comparecerem à audiência em que se produziu a
defesa.
II-1-2-DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E VERBAS
RESILITÓRIAS
Intimado(s)/Citado(s):
A autora foi admitida em 13-06-2015 para exercer a função de
- NOELZA WENDT LOPES
"Porteira". Em 06-07-2016, a autora foi comunicada da extinção do
contrato de trabalho sem justa causa. Aviso-prévio trabalhado. Data
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