TRT17 13/07/2017 -Pág. 260 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2269/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
260
PROCESSO nº 0000095-51.2015.5.17.0181 (RO)
EMBARGANTES: GIULIO MALENZA, UMBERTO MALENZA,
GIULIANO MALENZA, CORCOVADO GRANITOS LTDA,
MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA, CORCOVADO
MINERACAO E MADEIRAS LTDA, METAL BOART
EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA, BRASIGRAN
BRASILEIRA DE GRANITOS LTDA
1. RELATÓRIO
EMBARGADO: ARTILEU LIMA DOS SANTOS
RELATORA: DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA
LEITE FRANÇA DECUZZI
Trata-se de embargos declaratórios opostos pelas reclamadas, em
face do v. acórdão de Id. e3167c2, alegando a existência de
omissão no exame da preliminar de coisa julgada.
É o relatório.
EMENTA
2. FUNDAMENTAÇÃO
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DO
VÍCIO APONTADO. Embargos de declaração é remédio processual
do qual se valem as partes para que possam suscitar quaisquer dos
vícios informados no art. 897-A da CLT. Inexistindo a mácula, impõe
-se o seu desprovimento.
2.1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108932