TRT17 17/06/2016 -Pág. 469 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2002/2016
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2016
RÉU
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
SECULUS SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA - ME
CLARISSE GOMES ROCHA(OAB:
8870/ES)
PROFARMA SPECIALTY S.A
FLAVIA SAFADI UBALDO(OAB:
77737/MG)
RODRIGO COIMBRA
BALSAMAO(OAB: 88941/MG)
MARCELO TOSTES DE CASTRO
MAIA(OAB: 63440/MG)
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
469
RÉU: MR.TEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME e outros
SENTENÇA
(Embargos de declaração)
MR TEL TELECOMUNICAÇÕES ME. opõe embargos de
declaração à petição de ID 7a5f541, alegando que a sentença de ID
Intimado(s)/Citado(s):
- SECULUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
7460b40 contém omissão, porque não se apreciou pedido de
reparação de danos causados formulado na Reconvenção,
Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT
INTIMAÇÃO - DEJT
requerendo seja sanada a omissão.
Instado a se manifestar, o reclamante o fez na petição de ID
e213527, pugnando pela improcedência dos embargos
Processo n.: 0001389-87.2015.5.17.0004
declaratórios.
Fica(m) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) 1ª RECLAMADA
É o relatório.
intimado(s) para: realizar o pagamento no prazo de 15 dias, sob
pena de multa de 10% sobre o valor da execução (Art. 475J, CPC),
RAZÕES DE DECIDIR
conforme alíneas "a" e "b" da sentença de ID e73bad0 (11/12/15).
I - CONHECIMENTO
Decisão
Processo Nº RTOrd-0001440-98.2015.5.17.0004
AUTOR
FILIPE BRUNO SILVA
ADVOGADO
SAVIO ANDREY FAUSTINO
EUSTAQUIO(OAB: 21475/ES)
RÉU
GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.
ADVOGADO
SARAH PEREIRA CARDOSO(OAB:
50517/PR)
RÉU
MR.TEL TELECOMUNICACOES
LTDA - ME
ADVOGADO
RAFAEL LIBARDI COMARELA(OAB:
11323/ES)
Conheço dos embargos opostos, eis que presentes os pressupostos
de admissibilidade, quais sejam, tempestividade, legitimidade e
regularidade formal.
II - MÉRITO
Afirma a reclamada/embargante que a sentença contém omissão,
porque não se apreciou pedido de reparação de danos causados
formulado na Reconvenção, requerendo seja sanada a omissão.
Intimado(s)/Citado(s):
- FILIPE BRUNO SILVA
De fato, houve o pedido sem a devida apreciação.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
A reclamada/embargante sustenta que o autor lhe causou danos e,
embora tenha lhe dispensado sem justa causa, arrependendo-se
posteriormente em Reconvenção e pugnado pela conversão em
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
dispensa por justa causa, não procedeu a qualquer desconto, nem
mesmo cobrou o autor dos danos que alega ter sofrido.
4ª Vara do Trabalho de Vitória/ES
AVENIDA CLETO NUNES, 85, 9º andar, PARQUE MOSCOSO,
VITORIA - ES - CEP: 29018-906
Além disso, a prova juntada no documento de ID ee44a8a é
unilateral, não havendo prova inequívoca nos autos acerca dos
prejuízos que alega a reclamada/embargante ter sofrido.
Telefone: (27) (27) 31852133 - E-mail: [email protected]
Diante de tais fatos, julgo improcedente o pedido formulado em
Reconvenção, indeferindo os pedidos de ressarcimento de valores
Processo nº: 0001440-98.2015.5.17.0004
acerca dos danos que alega ter sofrido.
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: FILIPE BRUNO SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96687
Acolho os embargos, sano a omissão e julgo improcedente o pedido