TRT16 25/03/2022 -Pág. 528 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3440/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
528
definida a aplicação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor
prazo legal para recorrer da sentença, conquanto regularmente
Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial e, a partir da
intimada da mesma forma referida no primeiro parágrafo supra.
citação, a taxa Selic, sob pena de paralisação do procedimento
CAXIAS, 16/02/2022.
por06 (seis) meses.
Apresentada a conta, independente de novo despacho, notifique
RODRIGO RICARDO R. DOS SANTOS
a parte adversa para, no prazo de 08 (oito) dias, querendo,
apresentar impugnação com a indicação dos itens e valores objeto
da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879,
DECISÃO PJe
§2º, da CLT.
CAXIAS/MA, 24 de março de 2022.
HIGINO DIOMEDES GALVAO
Juiz do Trabalho Titular
Satisfeitos os pressupostos objetivos e subjetivos do apelo, recebo
o recurso ordinário no efeito devolutivo.
Processo Nº ATOrd-0016533-06.2021.5.16.0009
AUTOR
MARIO SOARES DA SILVA
ADVOGADO
DELBAO DOS SANTOS
MACHADO(OAB: 13044/MA)
RÉU
MARIA CRISTINA CORRENTE LUZ
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
RÉU
ALBERTO LUZ FILHO
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
RÉU
CONSTRUTORA METRON LTDA
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIO SOARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6ecb31
proferida nos autos.
Confiro aos demais litigantes o prazo comum de 08 (oito) dias para
que ofereçam razões de contrariedade ao apelo e requerer
cumprimento provisório de sentença por via própria em processo
incidental no PJE (opção processo novo, classe "CumPrSe" no
PJE), nos termos do art. 522 do CPC.
Dê ciência.
CAXIAS/MA, 24 de março de 2022.
HIGINO DIOMEDES GALVAO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0016533-06.2021.5.16.0009
AUTOR
MARIO SOARES DA SILVA
ADVOGADO
DELBAO DOS SANTOS
MACHADO(OAB: 13044/MA)
RÉU
MARIA CRISTINA CORRENTE LUZ
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
RÉU
ALBERTO LUZ FILHO
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
RÉU
CONSTRUTORA METRON LTDA
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
CERTIDÃO PJe
CERTIFICO que, em 06/12/2021 (segunda-feira), a parte reclamada
- ALBERTO LUZ FILHO
- CONSTRUTORA METRON LTDA
- MARIA CRISTINA CORRENTE LUZ
interpôs, tempestivamente, recurso ordinário em face da sentença
de mérito, já que desta intimada via publicação em DEJT ocorrida
em 24/11/2021 (quarta-feira), transcorrendo o prazo legal desta
PODER JUDICIÁRIO
última data até o dia de oferta do petitório.
JUSTIÇA DO
CERTIFICO que deixou de apresentar comprovação de pagamento
das custas processuais, sendo isenta de depósito recursal dada a
INTIMAÇÃO
condição de empreendimento em recuperação judicial (art. 899,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6ecb31
parágrafo 10, da CLT).
proferida nos autos.
CERTIFICO que a parte reclamante deixou transcorrer in albis o
CERTIDÃO PJe
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