TRT16 19/05/2017 -Pág. 82 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
2230/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Intimado(s)/Citado(s):
do Trabalho da 16ª Região, em sua 12ª Sessão Ordinária, realizada
- MARIA JOSE FERREIRA
no dia dois do mês de maio do ano de 2017, no exercício da
Presidência o Excelentíssimo Senhor Desembargador AMÉRICO
BEDÊ FREIRE e com a presença dos Excelentíssimos Senhores
Desembargadores GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO e ILKA
ESDRA SILVA ARAÚJO e, ainda, com a presença do
Excelentíssimo Senhor Procurador do Trabalho MAURICIO
PESSOA LIMA, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a
preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito,
negar-lhe provimento para manter a decisão de primeiro grau.
FUNDAMENTAÇÃO
VOTOS
MÉRITO
Acórdão
Processo Nº RO-0017443-04.2014.5.16.0001
Relator
ILKA ESDRA SILVA ARAUJO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SAO JOSE DE
RIBAMAR
ADVOGADO
CARLOS VINICIUS LAUANDE
FRANCO(OAB: 11508/MA)
ADVOGADO
AMANDA CHRISTIELLE MARINHO
MARQUES(OAB: 9370/MA)
RECORRIDO
JOSEMAREY DOS SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO COELHO DOS SANTOS
NETO(OAB: 2896/MA)
RECORRIDO
MARIA JOSE FERREIRA
ADVOGADO
ROBERTO COELHO DOS SANTOS
NETO(OAB: 2896/MA)
RECORRIDO
SUELY COSTA
ADVOGADO
ROBERTO COELHO DOS SANTOS
NETO(OAB: 2896/MA)
RECORRIDO
PALOMA AGUIAR OLIVEIRA
ADVOGADO
ROBERTO COELHO DOS SANTOS
NETO(OAB: 2896/MA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107175
Recurso da parte
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