TRT15 17/02/2023 -Pág. 15168 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3666/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
15168
rubrica deverá ser atualizada na data do pagamento e recolhida no
prazo de 5 (cinco) dias após o pagamento da última parcela,
fazendo-se a comprovação nos autos com a via autenticada
mecanicamente.
INTIMAÇÃO
Para fins do art. 12-A da Lei 7.713/88, acrescido pela Lei 12.350/10,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dccdbd8
tem-se a base de cálculo do IRRF de R$ 10.178,23 em 01/06/2016,
proferida nos autos.
referente a 8 meses de rendimentos acumulados. Considerando a
DECISÃO
atual tabela progressiva não há recolhimento fiscal.
Considerando o valor da diferença do débito em aberto, determino
Informe o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, se o acordo foi
nova tentativa de bloqueio de numerário pelo Sisbajud, abatendo-se
integralmente cumprido, presumindo-se positiva a resposta, no
os depósitos transferidos de id d48d2df.
silêncio, declarando-se extinta a execução, com relação ao crédito
Ciência à exequente
trabalhista, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.
SAO CARLOS/SP, 15 de fevereiro de 2023.
Deixa-se de dar ciência à União da presente decisão homologatória,
RODRIGO DE MATTOS TAKAYASSU
Juiz do Trabalho Substituto
MTF
nos termos da Recomendação GP-CR n° 03/2011, do TRT da 15ª
Região, que dispensa a manifestação da Procuradoria Geral
Federal nas ações em que o total das contribuições previdenciárias
Processo Nº ATSum-0001305-07.2010.5.15.0008
AUTOR
MARCOS ROGERIO DOS SANTOS
ADVOGADO
LENIRO DA FONSECA(OAB:
78066/SP)
RÉU
LUNA PIZZARIA LTDA - ME
ADVOGADO
NILVIA BUCHALLA(OAB: 112182/SP)
RÉU
BRUNA BUCHALLA BORTOLUSO
ADVOGADO
NILVIA BUCHALLA(OAB: 112182/SP)
for inferior a R$ 20.000,00.
Intimem-se.
Oportunamente, retirem-se as reclamadas do BNDT, bem como
outras restrições, se houver.
SAO CARLOS/SP, 08 de fevereiro de 2023.
RODRIGO DE MATTOS TAKAYASSU
Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s)/Citado(s):
NCSP
- BRUNA BUCHALLA BORTOLUSO
- LUNA PIZZARIA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATSum-0001305-07.2010.5.15.0008
AUTOR
MARCOS ROGERIO DOS SANTOS
ADVOGADO
LENIRO DA FONSECA(OAB:
78066/SP)
RÉU
LUNA PIZZARIA LTDA - ME
ADVOGADO
NILVIA BUCHALLA(OAB: 112182/SP)
RÉU
BRUNA BUCHALLA BORTOLUSO
ADVOGADO
NILVIA BUCHALLA(OAB: 112182/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 24a44cb
- MARCOS ROGERIO DOS SANTOS
proferida nos autos.
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vistos.
HOMOLOGO o acordo ora apresentado no Id e1cee12, entre as
partes MARCOS ROGERIO DOS SANTOS ( reclamante ) e LUNA
PIZZARIA LTDA - ME e BRUNA BUCHALLA BORTOLUSO (
reclamadas) para que produza seus legais efeitos.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 24a44cb
proferida nos autos.
Contribuições previdenciárias ficam a cargo das executadas e
DECISÃO
deverão ser recolhidas e comprovadas no prazo de 10 (dez) dias
contados a partir da data do cumprimento do acordo, sob pena de
execução.
Custas processuais já fixadas, no importe de R$ 210,00. Esta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196465
Vistos.
HOMOLOGO o acordo ora apresentado no Id e1cee12, entre as
partes MARCOS ROGERIO DOS SANTOS ( reclamante ) e LUNA