TRT15 15/02/2023 -Pág. 14196 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3664/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
14196
Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), conforme
previsto no artigo 34 do Provimento GP-VPJ-CR nº 5/2012 (alterado
pelo Provimento GP-VPJ-CR nº 1/2020).
Juntados os cálculos pela reclamada, intime-se a reclamante para,
Fica V. Sa intimada para, no prazo de 08 dias, manifestar-se sobre
no prazo de 08 dias, manifestar-se sobre os valores apurados,
os valores apurados, apresentando, em caso de discordância sua
apresentando, em caso de discordância sua conta de liquidação,
conta de liquidação, com impugnação fundamentada e indicação
com impugnação fundamentada e indicação dos itens e valores
dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão
objeto da discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º - CLT).
(art. 879, §
TAQUARITINGA/SP, 15 de fevereiro de 2023.
2º - CLT).
idfs
Processo Nº ATSum-0010057-65.2021.5.15.0142
AUTOR
MARIA BETANIA DE QUEIROZ
ADVOGADO
ROSEMARY DE FATIMA DA
CUNHA(OAB: 97872/SP)
RÉU
LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS
S.A
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
PERITO
MARIO LUIZ DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
SERGIO MILITO BAREA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0010330-10.2022.5.15.0142
AUTOR
ANTONIO DONIZETI FELIX
ADVOGADO
DANIEL NERY BERNARDI(OAB:
193341/SP)
RÉU
NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
ANA CAROLINA BIZARI(OAB:
228973/SP)
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA PEREIRA
TOMAZ(OAB: 334529/SP)
ADVOGADO
FERNANDA CID(OAB: 362157/SP)
PERITO
MARIO LUIZ DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- ANTONIO DONIZETI FELIX
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c8ab9e
JUSTIÇA DO
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo recebido do E. TRT.
Negado provimento aos Agravos de Instrumento, com trânsito em
julgado em 08/02/2023.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ac161a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Encaminhe-se cópia da sentença ao Ministério do Trabalho e
Emprego e para o C. TST, por meio dos endereços eletrônicos:
sentenç[email protected] e [email protected].
Sem prejuízo da determinação supra, intime-se a reclamada para
apresentar, no prazo de 15 dias, seus cálculos de liquidação, nos
termos do art. 879 da CLT. Para a apuração da conta, deverá
observar as verbas e parâmetros estabelecidos na sentença e no R.
Acórdão.
No mesmo prazo para apresentação de sua conta, deverá a
reclamada depositar em juízo o valor que reconhece como devido,
deduzindo eventuais depósitos por ela efetuados, além de
comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias e
fiscais incidentes.
Os cálculos deverão ser elaborados por meio do sistema PJe-Calc
Isto posto, na forma da fundamentação supra, julga-se
PROCEDENTE EM PARTE a presente reclamação, condenando a
reclamada NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDA. a pagar ao
reclamante ANTÔNIO DONIZETI FÉLIX, respeitada a prescrição
acolhida, as seguintes verbas:
– diferenças salariais, de 20% de seu salário base, devidas nas
entressafras, com reflexos em horas extras pagas, adicional noturno
pago, 13º salário, férias + 1/3 e aviso prévio;
– adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base, nas
entressafras, com reflexos em horas extras pagas, adicional noturno
pago, 13º salário, férias + 1/3 e aviso prévio;
– diferenças de horas extras, nas entressafras, com o adicional de
50% e seus reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, DSRs e 13º
salário;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196362