TRT15 13/02/2023 -Pág. 14962 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3662/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
14962
Retificado o polo passivo da presente demanda em relação à
segunda reclamada para constar VIA S.A., conforme requerido na
petição Id cf70b7c.
Designo audiência UNA (rito sumaríssimo) para o dia 21/03/2023
INTIMAÇÃO
às 13:45.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ff6cd2
A audiência em questão será realizada presencialmente, nos termos
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
do Comunicado GP-CR 4/2022, de 21/2/2022, do TRT da 15ª
Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado nos
Região, que autorizou os atos presenciais no Fórum a partir de
embargos de terceiros propostos por EUNICE DOS SANTOS
02/03/2022, o que inclui a realização de audiências presenciais.
CAMPOSem face de UNIÃO FEDERAL (PGFN), para determinar o
Testemunhas nos termos do art. 852-H, §2º, CLT.
levantamento da constrição judicial recaída sobre o imóvel
A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no
matriculado sob número 25.104, perante o 1º Cartório de Registro
máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei
de Imóveis da Comarca de Jundiaí-SP, nos termos da
11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP
fundamentação.
-VPJ-CR Nº 005/2012.
Concedo à embargante os benefícios da justiça gratuita, na forma
Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por
do art. 790, parágrafo 3o da CLT.
preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se
Custas a cargo do embargado, no valor de R$ 44,26, de cujo
acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na
recolhimento fica dispensado.
audiência implicará na revelia e eventualmente confissão quanto à
Intimem-se.
matéria de fato.
A ausência da reclamante implicará no ARQUIVAMENTO da
ANDREA GUELFI CUNHA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0012189-02.2022.5.15.0097
AUTOR
CLAYTON DE MORAES
ADVOGADO
SAMANTHA PATRICIA MACHADO DE
GOUVEIA(OAB: 188811/SP)
RÉU
VIA S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
RÉU
ESQUADRA - TRANSPORTE DE
VALORES & SEGURANCA LTDA
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
REGINA APARECIDA VEGA
SEVILHA(OAB: 147738/SP)
RÉU
FILOBEL INDUSTRIAS TEXTEIS DO
BRASIL S.A.
RÉU
LOJAS CEM SA
reclamação trabalhista.
Intimem-se as partes, sendo a(s) reclamada(s) por registrado postal
com aviso de recebimento ou, se já informado, e-mail cadastrado
nesta Secretaria.
Os advogados das partes ficam incumbidos de cientificar seus
constituintes.
Alerto que o Fórum Trabalhista de Jundiaí passou a funcionar
na Avenida Carlos Salles Block, 56 – Bairro Anhangabaú Edifício Vladimir Torres de Figueiredo.
Alerto, ainda, que o ingresso nas dependências do Fórum
Trabalhista de Jundiaí somente é permitido àqueles que exibirem o
certificado de vacinação (ciclo completo), em meio físico ou
eletrônico (“inclusive com o cumprimento do prazo de carência de
15 (quinze) dias, que resguarda a eficácia do imunizante após o
Intimado(s)/Citado(s):
processo de vacinação”), nos termos da Portaria GP-CR 2/2022, de
- CLAYTON DE MORAES
5 de abril de 2022.
O ingresso de pessoas com contraindicação para aplicação da
vacina contra a COVID-19 dar-se-á mediante apresentação de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
relatório médico justificando o óbice à imunização, e de
comprovação de teste RT-PCR ou de antígeno, não reagente para
COVID-19, realizado nas últimas 72h.
INTIMAÇÃO
O relatório médico acima referido deve ser juntado aos autos com
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65ef4dd
antecedência de 24 horas em relação ao dia e horário da audiência.
proferido nos autos.
O não atendimento das exigências acima será entendido como
CCPB
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196261
ausência da parte, advogado ou testemunha.