TRT15 09/02/2023 -Pág. 12965 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3660/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023
12965
em PDF para posterior impressão.
INTIMAÇÃO
ITANHAEM/SP, 07 de fevereiro de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00a4b90
VINICIUS MAGALHAES CASAGRANDE
proferido nos autos.
Juiz do Trabalho Titular
DESPACHO
Vistos, etc...
Pretende a exequente a inclusão dos seguintes sócios retirantes
MAURO RODRIGUES DOS SANTOS, CPF 859.410.348-49 e
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA, CPF 103.858.548-11, no polo
passivo do presente feito.
Referidos sócios permaneceram na sociedade até 21/01/2009.
A ação foi distribuída em 12/03/2009 e se referiu a período
contratual compreendido entre 25/07/2005 à 01/07/2006.
Posto isso, considerando que referidos sócios se beneficiaram dos
serviços prestados pela exequente, razão assiste à mesma.
O sócio MAURO RODRIGUES DOS SANTOS já se encontra
cadastrado no polo passivo do presente feito.
Assim, decido rever o despacho ID 87c6de2, a fim de determinar
que a sócia MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA também passe a
responder pelos créditos oriundos do presente feito.
Nestes termos, promova-se a inclusão da sócia retro mencionada,
no polo passivo e a citação para manifestação no prazo de 15 dias
(art.135 do CPC):
Apresentada manifestação, vista à parte contrária pelo mesmo
Processo Nº ATOrd-0035800-40.2009.5.15.0064
AUTOR
MARIA APARECIDA SANTOS SILVA
ADVOGADO
MARYSTELA ARAUJO VIEIRA(OAB:
91258/SP)
RÉU
OURO VERDE MAO DE OBRA
TEMPORARIA E TERCEIRIZADA
LTDA - ME
RÉU
KOMAX SERVICOS DE ALVENARIA
LTDA - ME
RÉU
HELIO VIEIRA
RÉU
SILVIO MARQUES
RÉU
MAURO RODRIGUES DOS SANTOS
RÉU
THIAGO AFONSO ALDRIGUES
FILHO
RÉU
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA
RÉU
OSWALDO CORDEIRO ALBERNAZ
RÉU
L&P SERVICOS DE CARPINTARIA
LTDA - ME
RÉU
IRINEU PEDRO DE ANDRADE
ADVOGADO
RODRIGO CAMPERLINGO(OAB:
174939/SP)
RÉU
ADMITH MAO DE OBRA
TEMPORARIA LTDA - ME
RÉU
SUELI APARECIDA BUCHALLA
RÉU
GOURMAITRE COZINHA
INDUSTRIAL E REFEICOES LTDA
TERCEIRO
MARCELO PEREIRA DE ANDRADE
INTERESSADO
ADVOGADO
RODRIGO CAMPERLINGO(OAB:
174939/SP)
prazo, encerrando-se a instrução processual e levando-se os autos
conclusos para decisão. No silêncio, fica automaticamente
encerrada a instrução e confirmada a desconsideração.
Intimado(s)/Citado(s):
- IRINEU PEDRO DE ANDRADE
Sem prejuízo, oficie-se ao INSS solicitando as seguintes
informações em face de MAURO RODRIGUES DOS SANTOS,
CPF 859.410.348-49 e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA, CPF
PODER JUDICIÁRIO
103.858.548-11: 1) acerca de eventual recebimento de benefício
JUSTIÇA DO
previdenciário e 2) acerca da existência de eventual vínculo
empregatício “em aberto” e, em havendo, os dados cadastrais da
empresa contratante.
Como medida de economia e celeridade processual, confiro ao
presente força de ofício, o qual deverá ser impresso diretamente
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00a4b90
proferido nos autos.
DESPACHO
pela parte interessada para fins de protocolo junto ao órgão
competente. Prazo para juntada do protocolo nos autos: 10 dias,
sob pena de ser considerada desistência.
Documento com assinatura contendo certificado digital QRCode, nos termos do Ofício Circular nº 005/2017-GP do
Gabinete da Presidência do TRT da 15ª Região e do Oficio
Circular TST.GP.JAP.N° 018, do Presidente do Tribunal
Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho.
*Registro que, para o QRCode, é necessário baixar o documento
Vistos, etc...
Pretende a exequente a inclusão dos seguintes sócios retirantes
MAURO RODRIGUES DOS SANTOS, CPF 859.410.348-49 e
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA, CPF 103.858.548-11, no polo
passivo do presente feito.
Referidos sócios permaneceram na sociedade até 21/01/2009.
A ação foi distribuída em 12/03/2009 e se referiu a período
contratual compreendido entre 25/07/2005 à 01/07/2006.
Posto isso, considerando que referidos sócios se beneficiaram dos
serviços prestados pela exequente, razão assiste à mesma.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196163