TRT15 26/09/2022 -Pág. 1884 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3566/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022
ADVOGADO
não atendidas as exigências previstas no art. 896, § 1º-A, I a III, da
CLT. Com efeito, a transcrição de trecho do acórdão recorrido sem
RECORRIDO
ADVOGADO
a individualização do prequestionamento das teses jurídicas a eles
relacionadas, objeto do apelo, e sem a demonstração de como a v.
RECORRIDO
decisão impugnada conflita com cada uma das violações
ADVOGADO
1884
ADRIANA SANTA OLALIA
FERNANDES(OAB: 161257/SP)
MARILENE CAMARGO LOPES - ME
ALEX FERNANDES PAGHETE DA
SILVA(OAB: 264382/SP)
STEFANINI & LOURENCO INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA
ADRIANA SANTA OLALIA
FERNANDES(OAB: 161257/SP)
apontadas, estabelecendo a conexão entre elas e o trecho da
decisão transcrito, não satisfaz os requisitos dos aludidos
dispositivos legais.
Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: AIRR-1159824.2015.5.15.0117, 2ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-100129097.2014.5.02.0313, 2ª Turma, DEJT-28/10/2016; AIRR-1123865.2016.5.15.0146, 3ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-670-
Intimado(s)/Citado(s):
- DENEVAL MIRANDA CALCADOS - ME
- ELIS REGINA BORDIN GOMES
- ESTELA MARIA SURIANO CALCADOS
- INTIMUS PES - INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA - ME
- MARILENE CAMARGO LOPES - ME
- STEFANINI & LOURENCO - INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA
81.2018.5.13.0014, 6ª Turma, DEJT-20/09/2019; AIRR-1128340.2014.5.15.0146, 8ª Turma, DEJT-20/04/2018; AgR-E-ED-RRPODER JUDICIÁRIO
83500-79.2007.5.04.0131, SBDI-1, DEJT-15/12/2017.
JUSTIÇA DO
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intimem-se.
Campinas-SP, 20 de setembro de 2022.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19db925
proferido nos autos.
Órgão Especial - Análise de Recurso
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/tdmms
Processo: 0010149-77.2019.5.15.0024 RORSum
RECORRENTE: ELIS REGINA BORDIN GOMES, INTIMUS PES -
Processo Nº RORSum-0010149-77.2019.5.15.0024
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
ELIS REGINA BORDIN GOMES
ADVOGADO
JOAO FELIPE DE OLIVEIRA
MENDONCA(OAB: 389942/SP)
RECORRENTE
INTIMUS PES - INDUSTRIA DE
CALCADOS LTDA - ME
ADVOGADO
ADRIANA SANTA OLALIA
FERNANDES(OAB: 161257/SP)
RECORRENTE
MARILENE CAMARGO LOPES - ME
ADVOGADO
ALEX FERNANDES PAGHETE DA
SILVA(OAB: 264382/SP)
RECORRENTE
STEFANINI & LOURENCO INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA
ADVOGADO
ADRIANA SANTA OLALIA
FERNANDES(OAB: 161257/SP)
RECORRIDO
ELIS REGINA BORDIN GOMES
ADVOGADO
JOAO FELIPE DE OLIVEIRA
MENDONCA(OAB: 389942/SP)
RECORRIDO
ESTELA MARIA SURIANO
CALCADOS
ADVOGADO
PABLO AUGUSTO VIZZELLI E
SILVA(OAB: 292061/SP)
RECORRIDO
DENEVAL MIRANDA CALCADOS ME
ADVOGADO
PABLO AUGUSTO VIZZELLI E
SILVA(OAB: 292061/SP)
RECORRIDO
INTIMUS PES - INDUSTRIA DE
CALCADOS LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189327
INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA - ME, MARILENE CAMARGO
LOPES - ME, STEFANINI & LOURENCO - INDUSTRIA DE
CALCADOS LTDA
RECORRIDO: ELIS REGINA BORDIN GOMES, ESTELA MARIA
SURIANO CALCADOS, DENEVAL MIRANDA CALCADOS - ME,
INTIMUS PES - INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA - ME,
MARILENE CAMARGO LOPES - ME, STEFANINI & LOURENCO INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA
Mantenho o despacho agravado.
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
contrarrazões.
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
do Trabalho.
Campinas, 19 de setembro de 2022
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador Vice-Presidente Judicial