TRT15 13/09/2022 -Pág. 12623 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3557/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022
AUTOR
Caso encontrado bem imóvel com fração ideal em nome de
qualquer executado, deverá o sr. Oficial de Justiça proceder à
ADVOGADO
penhora de 100% dele.
AUTOR
ADVOGADO
Determina-se a inclusão dos executados no BNDT e no Serasa,
assim como a utilização do banco de dados existente na
extranet/jurídico/execuções, o qual deverá ser utilizado para
AUTOR
ADVOGADO
emissão do auto e termo de penhora ou da certidão circunstanciada
RÉU
das diligências.
ADVOGADO
Ali, também, se for o caso, será certificada a execução frustrada e a
ADVOGADO
insolvência do devedor.
RIO CLARO/SP, 12 de setembro de 2022.
12623
SUELI APARECIDA FARCHI
FORTUNATO
CARLOS ANTONIO MACHADO
LUZ(OAB: 86856/SP)
MARCOS ANDRE FORTUNATO
CARLOS ANTONIO MACHADO
LUZ(OAB: 86856/SP)
MARCIO JOSE FORTUNATO
CARLOS ANTONIO MACHADO
LUZ(OAB: 86856/SP)
RAPIDO SAO PAULO
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
MARCIO RENATO SURPILI(OAB:
127332/SP)
AMANDA CRISTINA PEREIRA
BERMUDES(OAB: 443328/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
KARINE DA JUSTA TEIXEIRA ROCHA
Juíza do Trabalho Substituta
HRO
- MARCIO JOSE FORTUNATO
- MARCOS ANDRE FORTUNATO
- SUELI APARECIDA FARCHI FORTUNATO
Processo Nº ATOrd-0010254-91.2022.5.15.0010
AUTOR
DENILTON LUIZ RODRIGUES
ADVOGADO
TABATTA CRISTINA FURNIEL(OAB:
375398/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE ITIRAPINA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- DENILTON LUIZ RODRIGUES
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83ff177
proferida nos autos.
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vistos;
Uma vez que regularmente firmado pelas partes, homologo o
acordo noticiado, Id 39cc110, para produzir os jurídicos e legais
INTIMAÇÃO
efeitos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6007349
proferida nos autos.
Valha via assinada eletronicamente com força de ALVARÁ
JUDICIAL perante a Caixa Econômica Federal para que a
DECISÃO
Pressupostos extrínsecos:
O recurso interposto pela reclamada é tempestivo.
Regular a representação, custas e depósito recursal dispensados.
Pressupostos intrínsecos:
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
admissibilidade.
reclamante Sueli Aparecida Farchi Fortunato, CPF 027.873.248-86
levante os depósitos a serem efetuados na conta vinculada - FGTS
- do reclamante falecido, Geraldo Benedito Fortunato, CPF
717.205.538-15, à título de acordo com a reclamada, cujos
vencimentos se darão em 28/2/2023, 30/3/2023, 28/4/2023,
30/5/2023 e 30/6/2023, todos no importe de R$ 1.422,00. O
presente Alvará tem validade para levantamento de todas as
Apresente o recorrido contrarrazões no prazo legal e, após,
remetam-se os autos ao segundo grau.
Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância.
RIO CLARO/SP, 08 de setembro de 2022.
KARINE DA JUSTA TEIXEIRA ROCHA
Juíza do Trabalho Substituta
MMD
parcelas.
O silêncio do reclamante no prazo de 5 (cinco) dias contados do
vencimento de cada parcela valerá como quitação.
O reclamante fica dispensado de juntar aos autos os comprovantes
de pagamentos relativos às parcelas do acordo celebrado, devendo
manifestar-se tão somente na hipótese de descumprimento da
avença, ainda que parcialmente.
A reclamada deverá comprovar o recolhimento das contribuições
Processo Nº ATSum-0011392-35.2018.5.15.0010
previdenciárias incidentes sobre o valor acordado, em 30 dias
contados do vencimento da última parcela avençada, respeitada a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188628