TRT15 26/08/2022 -Pág. 8568 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3546/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
8568
ADVOGADO
MONICA RIBEIRO FERREIRA
NEIX(OAB: 253397/SP)
AGRICOLA ALMEIDA LTDA
THELMA BUENO MANUCCI(OAB:
269046/SP)
AGROINDUSTRIAL VISTA ALEGRE
S/A
THELMA BUENO MANUCCI(OAB:
269046/SP)
TAVARES DE ALMEIDA
PARTICIPACOES S.A.
HUMBERTO TIBAGI DE
BARROS(OAB: 356402/SP)
TAVARES DE ALMEIDA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S.A.
HUMBERTO TIBAGI DE
BARROS(OAB: 356402/SP)
JOSE ELIAS AMABILE ESSER
concomitante - o cômputo das parcelas principais.
Naturalmente
que,
decidindo
introduzir
a
Lei
RÉU
ADVOGADO
n.13.467/2017naCLTa prescrição intercorrente, quis ela deixar
clara a possibilidade do início de seu cômputo naquelas situações -
RÉU
que são raras, reconheça-se - em que a execução deixa de seguir o
ADVOGADO
seu curso regular em decorrência de omissão culposa do exequente
RÉU
(caso típico de, na liquidação por artigos, o credor-exequente não
ADVOGADO
apresentar os seus artigos de liquidação, mesmo estando assistido
por advogado nos autos).
RÉU
Afora essas situações raras, não restam dúvidas de que pode e
ADVOGADO
deve o Magistrado assegurar eficiência e efetividade ao processo
do trabalho, após decidido o título jurídico exequendo. Nesse
PERITO
quadro, concluída a decisão desse título jurídico, deve o Juiz tomar
Intimado(s)/Citado(s):
as medidas necessárias para concretizar aquilo que foi explicitado
- AIRTON LOPES
no título jurídico exequendo, na forma dos preceitos constitucionais
e legais supra citados (art.5º,LXXVIII,Constituiçãoda República;
art.765,CLT; arts. 2º, 8º, 15 e 139, IV, CPC-2015). Deve o
PODER JUDICIÁRIO
Magistrado, inclusive, manejar os modernos instrumentos de
JUSTIÇA DO
consulta, restrição, bloqueio, indisponibilidade e penhora de bens
reconhecidos, oficialmente, por intermédio de convênios celebrados
pelo Poder Judiciário com órgãos de entidades estatais e de
INTIMAÇÃO
entidades privadas (BACEN-JUD e outros veículos oficialmente
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2b57e3
consagrados)."("A REFORMA TRABALHISTA NO BRASIL Com os
proferido nos autos.
Comentários à Lei n.13.467/2017", Mauricio Godinho Delgado,
DESPACHO
Gabriela Neves Delgado. - São Paulo: Ltr, 2017, págs. 355/356)"
Ante a apresentação do laudo pericial, do qual, como anteriormente
De mais a mais, nada impede que seja formulado antecipadamente
determinado pelo Juízo, as partes já foram devidamente
o requerimento de instauração da execução, podendo essa
cientificadas pelo Sr. Perito mediante correio eletrônico,apenas
manifestação ser considerada como impulso da parte que será
aguarde-se a realização da audiência de instrução já designada
levada a efeito com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
para o dia 15/09/2022, às 14:00 horas.
Intimem-se.
Intimem-se.
ITAPETININGA/SP, 26 de agosto de 2022.
ITAPETININGA/SP, 26 de agosto de 2022
MATEUS CARLESSO DIOGO
MATEUS CARLESSO DIOGO
Juiz do Trabalho Substituto
Juiz do Trabalho Substituto
fmgb
Processo Nº ATOrd-0010886-63.2018.5.15.0041
UBIRAJARA ANTONIO PIRES
COELHO
ADVOGADO
TALES MACIA DE FARIA(OAB:
208927/SP)
RÉU
NOVA MEGA G ATACADISTA DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
SERGIO GONINI BENICIO(OAB:
195470/SP)
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0011254-67.2021.5.15.0041
AUTOR
AIRTON LOPES
ADVOGADO
ADRIANA BRAZ(OAB: 302017/SP)
RÉU
TATRE ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
MARCIO CESAR CORREA
MAISTRO(OAB: 111688-D/SP)
ADVOGADO
MONICA RIBEIRO FERREIRA
NEIX(OAB: 253397/SP)
RÉU
CASA GRANDE HOTEL S A
ADVOGADO
HUMBERTO TIBAGI DE
BARROS(OAB: 356402/SP)
RÉU
INDUSTRIAS REUNIDAS DE
BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS
LTDA
ADVOGADO
MARCIO CESAR CORREA
MAISTRO(OAB: 111688-D/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187701
Intimado(s)/Citado(s):
- UBIRAJARA ANTONIO PIRES COELHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO