TRT15 04/08/2022 -Pág. 5874 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3530/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022
5874
diferenças de comissões, referentes às vendas canceladas e
INTIMAÇÃO
reflexos; adicional das horas excedentes à 8ª diária e 44ª hora
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd4e567
semanal e das horas extras referentes aos intervalo intrajornada,
proferido nos autos.
domingos e feriados, com reflexos.
DESPACHO
Tudo observados os parâmetros da fundamentação, que
Vistos.
integra este dispositivo.
Deixo, por ora, de homologar o acordo apresentado, por não existir
Concedo ao reclamante a gratuidade judiciária.
a ciência do exequente ou seus patronos, já que a petição foi
Honorários sucumbenciais na forma da fundamentação retro.
apresentada pelo patrono do executado e apenas por este
A liquidação da sentença far-se-á por simples cálculos (art. 879 da
assinada.
CLT), supridas as eventuais lacunas por estimativas médias.
Assim, intime-se o autor para ciência e manifestação acerca do
Juros, correção monetária, contribuições fiscais e previdenciárias na
acordo apresentado.
forma da fundamentação precedente.
ARARAQUARA/SP, 03 de agosto de 2022
Para os fins do art. 832, §3, da CLT, declaro que, dos títulos ora
CARLOS ALBERTO FRIGIERI
Juiz do Trabalho Titular
deferidos, possuem natureza indenizatória: reflexos em avisoprévio, férias acrescidas de 1/3, FGTS e multa de 40%, intervalo
intrajornada após 11/11/2017.
Processo Nº ATOrd-0010138-84.2021.5.15.0151
AUTOR
VANDERLEI ANTONIO FAZAN
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
RÉU
VIA S.A.
ADVOGADO
DENIS SARAK(OAB: 252006/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA FERNANDES(OAB:
203606/SP)
ADVOGADO
CARLOS ALEXANDRE MOREIRA
WEISS(OAB: 387090/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- VANDERLEI ANTONIO FAZAN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Custas pela reclamada no importe de 2% calculadas sobre o valor
da condenação, ora arbitrado em R$50.000,00.
Intimem-se as partes. Nada mais.
MONICA RODRIGUES CARVALHO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0010138-84.2021.5.15.0151
AUTOR
VANDERLEI ANTONIO FAZAN
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
RÉU
VIA S.A.
ADVOGADO
DENIS SARAK(OAB: 252006/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA FERNANDES(OAB:
203606/SP)
ADVOGADO
CARLOS ALEXANDRE MOREIRA
WEISS(OAB: 387090/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- VIA S.A.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2dd955
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
PODER JUDICIÁRIO
Ante o exposto, nos autos de ação trabalhista que VANDERLEI
JUSTIÇA DO
ANTONIO FAZAN move contra VIA S.A. , decide a 3ª VARA DO
TRABALHO DE ARARAQUARA rejeitar as preliminares arguidas,
pronunciar a prescrição quinquenal das pretensões anteriores a
INTIMAÇÃO
17/02/2016, extinguindo os pedidos com resolução do mérito e, no
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2dd955
mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
para condenar a reclamada ao pagamento ao reclamante de:
III- DISPOSITIVO
diferenças de DSRs, pela integração na base de cálculo das
Ante o exposto, nos autos de ação trabalhista que VANDERLEI
comissões e prêmios, estes últimos, até 10/11/2017, com reflexos;
ANTONIO FAZAN move contra VIA S.A. , decide a 3ª VARA DO
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