TRT15 18/07/2022 -Pág. 6181 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3517/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022
6181
CAMPINAS/SP, 16 de julho de 2022.
ANA AMELIA BIRCHAL BORGES MARTINS
Diretor de Secretaria
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: conhecer do recurso ordinário de
ELAINE CRISTINA MAGARIO E OUTRA e o prover em parte, para
reduzir a indenização por danos morais para o importe de R$
20.000,00 (vinte mil reais) em favor de cada reclamante (Marilene
e Robson), nos termos da fundamentação.
Para fins recursais, rearbitra-se à condenação o valor de R$
230.000,00. Custas pela ré, no importe de R$ 4.600,00, já
recolhidas.
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 04 DE JULHO DE 2022.
Presidiu Regimentalmente o julgamento o Exmo.
Processo Nº ROT-0012043-84.2018.5.15.0069
ANDRE AUGUSTO ULPIANO
RIZZARDO
RECORRENTE
ELAINE CRISTINA MAGARIO E
OUTRA
ADVOGADO
DANIELA DA COSTA FERNANDES
BITENCOURT(OAB: 158870/SP)
RECORRIDO
JUCILENE PINTO PRADO TOBIAS
ADVOGADO
GILSON LUIZ LOBO(OAB:
246010/SP)
RECORRIDO
JANAINA PINTO PRADO
ADVOGADO
GILSON LUIZ LOBO(OAB:
246010/SP)
RECORRIDO
ROBSON RUAN PINTO PRADO
ADVOGADO
GILSON LUIZ LOBO(OAB:
246010/SP)
RECORRIDO
GISLENE PINTO PRADO
ADVOGADO
GILSON LUIZ LOBO(OAB:
246010/SP)
RECORRIDO
ROGERIO PINTO PRADO
ADVOGADO
GILSON LUIZ LOBO(OAB:
246010/SP)
RECORRIDO
MARILENE PINTO
ADVOGADO
GILSON LUIZ LOBO(OAB:
246010/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Sr.Desembargador do Trabalho Renan Ravel Rodrigues
Intimado(s)/Citado(s):
Fagundes.
- ROGERIO PINTO PRADO
Composição:
Relator: Juiz do Trabalho André Augusto Ulpiano Rizzardo
Desembargador do Trabalho Renan Ravel Rodrigues Fagundes
Juíza do Trabalho Keila Nogueira Silva
PODER JUDICIÁRIO
Convocada a Juíza do Trabalho Keila Nogueira Silva para
JUSTIÇA DO
substituir na cadeira vaga.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
PROCESSO nº 0012043-84.2018.5.15.0069 (ROT)
ciente.
ACÓRDÃO
Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE REGISTRO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
RECORRENTE: ELAINE CRISTINA MAGARIO E OUTRA
Votação unânime.
RECORRIDOS: MARILENE PINTO, ROBSON RUAN PINTO
PRADO, JANAÍNA PINTO PRADO, ROGÉRIO PINTO PRADO,
GISLENE PINTO PRADO e JUCILENE PINTO PRADO TOBIAS
André Augusto Ulpiano Rizzardo
Juiz Relator
JUIZ SENTENCIANTE: GUSTAVO NAVES GUIMARÃES
RELATOR: ANDRÉ AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185671