TRT15 20/06/2022 -Pág. 13427 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3497/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022
13427
parâmetros constantes na fundamentação.
PODER JUDICIÁRIO
Incidem sobre o valor da indenização por dano moral juros de mora
JUSTIÇA DO
a partir do ajuizamento da ação (súmula 439, TST) e correção
monetária a partir da publicação da sentença, pois os aspectos
atuais foram considerados por ocasião da fixação do valor da
INTIMAÇÃO
indenização.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3148382
Para efeitos do art. 832, § 3º, da CLT, são todas verbas
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
indenizatórias, sem a incidência de encargos previdenciários e
CONCLUSÃO
fiscais.
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTESos presentes embargos
Destaco às partes que a oposição de embargos declaratórios
de terceiros, tudo conforme fundamentação supra.
infundados ou manifestamente protelatórios ensejará a aplicação
Decorridos in albisos prazos recursais, prossiga-se a execução
das penalidades cabíveis (arts. 79 e 1026, parágrafo do CPC) e
com o praceamento do bem.
que, por força do disposto no art. 96 do CPC, os valores a elas
Certifique-se nos autos da RT RT 0012964-61.2015.5.15.0097,
referentes deverão ser recolhidos na hipótese de interposição de
para os devidos fins.
recurso ordinário.
Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26, isento na forma
Custas pela requerida no valor de R$ 300,00, calculadas sobre o
da lei.
valor de R$ R$ 15.000,00 arbitrado à condenação.
Intimem-se as partes. Nada mais.
Intimem-se as partes. Nada mais.
PATRICIA MAEDA
PATRICIA MAEDA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ETCiv-0012723-77.2021.5.15.0097
EMBARGANTE
LAIS SOARES DA ROSA
ADVOGADO
LUCAS HENRIQUE FRANCO(OAB:
343020/SP)
ADVOGADO
BEATRIZ DA SILVA BRANCO(OAB:
343233/SP)
EMBARGADO
MARTINHA MIGUEL DOS SANTOS
MORAES
ADVOGADO
José Aparecido de Oliveira(OAB:
79365/SP)
ADVOGADO
HERMES BARRERE(OAB: 147804D/SP)
ADVOGADO
NATACHA ANDRESSA RODRIGUES
CAVAGNOLLI(OAB: 307777/SP)
EMBARGADO
SANDRA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO
José Aparecido de Oliveira(OAB:
79365/SP)
ADVOGADO
HERMES BARRERE(OAB: 147804D/SP)
ADVOGADO
NATACHA ANDRESSA RODRIGUES
CAVAGNOLLI(OAB: 307777/SP)
EMBARGADO
VILMA APARECIDA DOS SANTOS
ADVOGADO
José Aparecido de Oliveira(OAB:
79365/SP)
ADVOGADO
HERMES BARRERE(OAB: 147804D/SP)
ADVOGADO
NATACHA ANDRESSA RODRIGUES
CAVAGNOLLI(OAB: 307777/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ETCiv-0012723-77.2021.5.15.0097
EMBARGANTE
LAIS SOARES DA ROSA
ADVOGADO
LUCAS HENRIQUE FRANCO(OAB:
343020/SP)
ADVOGADO
BEATRIZ DA SILVA BRANCO(OAB:
343233/SP)
EMBARGADO
MARTINHA MIGUEL DOS SANTOS
MORAES
ADVOGADO
José Aparecido de Oliveira(OAB:
79365/SP)
ADVOGADO
HERMES BARRERE(OAB: 147804D/SP)
ADVOGADO
NATACHA ANDRESSA RODRIGUES
CAVAGNOLLI(OAB: 307777/SP)
EMBARGADO
SANDRA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO
José Aparecido de Oliveira(OAB:
79365/SP)
ADVOGADO
HERMES BARRERE(OAB: 147804D/SP)
ADVOGADO
NATACHA ANDRESSA RODRIGUES
CAVAGNOLLI(OAB: 307777/SP)
EMBARGADO
VILMA APARECIDA DOS SANTOS
ADVOGADO
José Aparecido de Oliveira(OAB:
79365/SP)
ADVOGADO
HERMES BARRERE(OAB: 147804D/SP)
ADVOGADO
NATACHA ANDRESSA RODRIGUES
CAVAGNOLLI(OAB: 307777/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAIS SOARES DA ROSA
- MARTINHA MIGUEL DOS SANTOS MORAES
- SANDRA MARIA DOS SANTOS
- VILMA APARECIDA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184285