TRT15 16/05/2022 -Pág. 10857 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3472/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022
2ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA
Notificação
10857
ADVOGADO
KAMYLA DE SOUZA SILVA(OAB:
324935/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATSum-0011440-03.2021.5.15.0070
AUTOR
ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO
SERGIO TEIXEIRA RAMOS
JUNIOR(OAB: 22202/BA)
RÉU
VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A ACUCAR E ALCOOL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB:
169267/SP)
ADVOGADO
KAMYLA DE SOUZA SILVA(OAB:
324935/SP)
- VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - ACUCAR E ALCOOL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 330d153
- ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
POSTO ISSO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação
trabalhista promovida por ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA em
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
face de VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - ACUCAR E ALCOOL EM
RECUPERACAO JUDICIAL para condenar a reclamada, com
observância da prescrição acolhida, ao pagamento de férias
INTIMAÇÃO
acrescidas de um terço; FGTS + 40%; honorários advocatícios;
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 330d153
juros e atualização monetária, todos os títulos conforme deferidos
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
na fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste
POSTO ISSO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação
decisum.
trabalhista promovida por ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA em
Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita.
face de VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - ACUCAR E ALCOOL EM
Deixo de determinar a comprovação de recolhimentos
RECUPERACAO JUDICIAL para condenar a reclamada, com
previdenciários e do imposto de renda em face da natureza jurídica
observância da prescrição acolhida, ao pagamento de férias
indenizatória das parcelas deferidas.
acrescidas de um terço; FGTS + 40%; honorários advocatícios;
Custas pela reclamada, no importe de R$400,00, calculadas sobre o
juros e atualização monetária, todos os títulos conforme deferidos
valor arbitrado à condenação – R$20.000,00.
na fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste
Intimem-se as partes e a União. Nada mais.
decisum.
Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Deixo de determinar a comprovação de recolhimentos
MARGARETE APARECIDA GULMANELI
Juíza do Trabalho Titular
previdenciários e do imposto de renda em face da natureza jurídica
indenizatória das parcelas deferidas.
Custas pela reclamada, no importe de R$400,00, calculadas sobre o
valor arbitrado à condenação – R$20.000,00.
Intimem-se as partes e a União. Nada mais.
MARGARETE APARECIDA GULMANELI
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0011440-03.2021.5.15.0070
AUTOR
ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO
SERGIO TEIXEIRA RAMOS
JUNIOR(OAB: 22202/BA)
RÉU
VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A ACUCAR E ALCOOL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB:
169267/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182570
Processo Nº ATOrd-0010539-69.2020.5.15.0070
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
ATENOR FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
JONAS ANDREOLI DE
CARVALHO(OAB: 391620/SP)
RÉU
VIRGOLINO DE OLIVEIRA
BIOENERGIA LTDA
ADVOGADO
ELIANE CRISTINA CATELAN(OAB:
181985/SP)
ADVOGADO
ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB:
169267/SP)
ADVOGADO
LUCAS FERNANDO GOES(OAB:
223112/SP)
RÉU
AGROPECUARIA NOSSA SENHORA
DO CARMO S/A EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ELIANE CRISTINA CATELAN(OAB:
181985/SP)
ADVOGADO
ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB:
169267/SP)
ADVOGADO
LUCAS FERNANDO GOES(OAB:
223112/SP)