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    TRT15 - 3449/2022 - Folha 13472

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    « 13472 »
    TRT15 07/04/2022 -Pág. 13472 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

    Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

    3449/2022
    Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022

    Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    13472

    13 - Caso as partes apresentem petição de ACORDO, devem

    PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS

    observar o art. 18 do Provimento GP-VPJ-CR 05/2012 (“Os acordos

    Juíza do Trabalho Titular

    noticiados nos autos deverão comprovar a aquiescência das partes
    com a apresentação de petições individualizadas”).
    14 – A petição inicial e documentos poderão ser acessados no
    s e g u i n t e

    e n d e r e ç o

    n a

    internet:https://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocu

    Processo Nº ATSum-0010056-52.2021.5.15.0022
    AUTOR
    LUIZ GONZAGA LOPES DE ALMEIDA
    ADVOGADO
    DIEGO ALBERTO FELICIO DA
    SILVA(OAB: 413943/SP)
    RÉU
    ISMAEL GOMES BARBOSA
    ADVOGADO
    RUBIA CIGALLA VALLA(OAB:
    213800/SP)

    mentos/listView.seam, digitando no campo “número do documento”,
    o(s) número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso abaixo

    Intimado(s)/Citado(s):
    - ISMAEL GOMES BARBOSA

    identificado:

    Caso não consiga visualizá-los via internet, deverá entrar em
    contato com a Unidade Judiciária no endereço virtual: E-

    PODER JUDICIÁRIO

    mail:[email protected] ouBalcão de atendimento

    JUSTIÇA DO

    virtual(via Google Meet):https://meet.google.com/cwc-ijjc-cegou
    no endereço acima indicado, ressaltando que o atendimento
    presencial dependerá das regras de retorno as atividades

    INTIMAÇÃO
    Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08cc331

    presenciais.
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    proferido nos autos.
    DESPACHO

    Intimem-se o patrono do reclamante e notifique-se a reclamada.

    Considerando a declaração de inconstitucionalidade pelo STF do

    MOGI MIRIM/SP, 05 de abril de 2022
    PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS
    Juíza do Trabalho Titular

    par. 4º do art. 791-A da CLT, deixo de proceder à execução dos
    honorários a cargo do reclamante em favor da reclamada.
    Intimem-se as partes.

    Processo Nº ATSum-0010056-52.2021.5.15.0022
    AUTOR
    LUIZ GONZAGA LOPES DE ALMEIDA
    ADVOGADO
    DIEGO ALBERTO FELICIO DA
    SILVA(OAB: 413943/SP)
    RÉU
    ISMAEL GOMES BARBOSA
    ADVOGADO
    RUBIA CIGALLA VALLA(OAB:
    213800/SP)
    Intimado(s)/Citado(s):
    - LUIZ GONZAGA LOPES DE ALMEIDA

    Após, ao arquivo.
    MOGI MIRIM/SP, 05 de abril de 2022
    PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS
    Juíza do Trabalho Titular
    Processo Nº ATOrd-0011553-38.2020.5.15.0022
    AUTOR
    FATIMA REGINA GONCALVES
    ADVOGADO
    ALISON ALBERTO DA SILVA(OAB:
    198669/SP)
    RÉU
    MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM
    Intimado(s)/Citado(s):

    PODER JUDICIÁRIO

    - FATIMA REGINA GONCALVES

    JUSTIÇA DO

    INTIMAÇÃO

    PODER JUDICIÁRIO

    Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08cc331

    JUSTIÇA DO

    proferido nos autos.
    DESPACHO
    Considerando a declaração de inconstitucionalidade pelo STF do
    par. 4º do art. 791-A da CLT, deixo de proceder à execução dos
    honorários a cargo do reclamante em favor da reclamada.
    Intimem-se as partes.
    Após, ao arquivo.
    MOGI MIRIM/SP, 05 de abril de 2022
    Código para aferir autenticidade deste caderno: 180953

    INTIMAÇÃO
    Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 734c56f
    proferido nos autos.
    DESPACHO
    Intime-se o Município recorrente para que esclareça se o recurso
    protocolado pertence a estes autos vez que, não faz parte do corpo

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