TRT15 04/03/2022 -Pág. 3798 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3425/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
3798
004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 6ª Câmara Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do
PODER JUDICIÁRIO
Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER.
JUSTIÇA DO
Tomaram parte no julgamento:
Relator Juíza do Trabalho LUCIANA NASR
Desembargador do Trabalho RENATO HENRY SANT'ANNA
Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER
Compareceu para julgar processos de sua competência a Juíza do
Trabalho LUCIANA NASR.
Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. Relatora.
RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO (11886)
PROCESSO nº 0010172-81.2020.5.15.0058 (RORSum)
RECORRENTES: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A. e
JULIO MOREIRA DA SILVA
RECORRIDOS: JULIO MOREIRA DA SILVA e LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A.
RELATOR: JOÃO BATISTA DA SILVA
GDJS/SBC
Votação unânime.
LUCIANA NASR
Juíza Relatora
Dispensado o relatório, na forma da lei.
CAMPINAS/SP, 04 de março de 2022.
GISELI CICOLIN SALZANI
Diretor de Secretaria
Fundamentação
Processo Nº RORSum-0010172-81.2020.5.15.0058
Relator
JOAO BATISTA DA SILVA
RECORRENTE
JULIO MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO
HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL(OAB:
300339/SP)
ADVOGADO
LARISSA MARIM DA COSTA(OAB:
397986/SP)
RECORRENTE
LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS
S.A
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
RECORRIDO
JULIO MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO
HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL(OAB:
300339/SP)
ADVOGADO
LARISSA MARIM DA COSTA(OAB:
397986/SP)
RECORRIDO
LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS
S.A
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179184
1 - DA ADMISSIBILIDADE
Conheço dos recursos interpostos pelas partes, uma vez que
preenchidos os pressupostos de admissibilidade, exceto, quanto ao
recurso do reclamado, no que tange à aplicação da Súmula 439, do
C. TST, por falta de interesse recursal (a r. sentença assim já
determinou), dedução de pausas ergonômicas e de devolução de
contribuição assistencial (como se verá adiante) e, no que se refere
ao recurso do reclamante, quanto à alegação de danos morais, em
razão da exposição a insalubridade por calor, pois, inovatório e,
ainda, no que tange à suspensão de exigibilidade dos honorários
advocatícios, já determinada, conforme fl. 432. As matérias comuns
serão analisadas em conjunto.