TRT15 03/03/2022 -Pág. 13958 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3424/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
13958
Dispõe a Orientação Jurisprudencial 142 da SBDI-1 do C. TST:
142.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO.
VISTA PRÉVIA À PARTE CONTRÁRIA.(cancelado o item II em
decorrência do CPC de 2015) - Res. 214/2016, DEJT divulgado
INTIMAÇÃO
em 30.11.2016 e 01 e 02.12.2016
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81329a2
É passível de nulidade decisão que acolhe embargos de declaração
proferida nos autos.
com efeito modificativo sem que seja concedida oportunidade de
DECISÃO
manifestação prévia à parte contrária.
Petição id. fb88a2d
Assim, manifeste-se a parte em relação aos embargos de
Mantenho a r. determinação sob ID. 6a72c48 por seus próprios
declaração interpostos pelo ex adverso.
fundamentos.
Com a resposta, ou, decorrido prazo sem resposta, fazer conclusos
Nego processamento ao agravo de petição interposto pela
para o juízo que prolatou decisão.
executada por violação ao disposto nos artigos 884, 893, § 1º, e
INDAIATUBA/SP, 03 de março de 2022.
897, da CLT, revelando-se pacífico entendimento acerca do
ALZENI APARECIDA DE OLIVEIRA FURLAN
cabimento do agravo de petição somente após o julgamento de
Juíza do Trabalho Titular
embargos do executado, pena de restar caracterizada supressão de
ALM
instância.
Intimem-se.
Após, prossiga-se a execução.
INDAIATUBA/SP, 03 de março de 2022.
ALZENI APARECIDA DE OLIVEIRA FURLAN
Juíza do Trabalho Titular
FMMM
Processo Nº ATOrd-0010161-58.2021.5.15.0077
AUTOR
REGINALDO APARECIDO COELHO
ADVOGADO
LUIS MANUEL CARVALHO
MESQUITA(OAB: 163052/SP)
RÉU
POLLUS SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA.
ADVOGADO
HOMMER CHRISTIAN MOREIRA
SILVA(OAB: 221217/SP)
ADVOGADO
ELIANE NEVES SILVA CRUZ(OAB:
349937/SP)
RÉU
BASF SA
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 185570-D/SP)
Processo Nº ATOrd-0010161-58.2021.5.15.0077
AUTOR
REGINALDO APARECIDO COELHO
ADVOGADO
LUIS MANUEL CARVALHO
MESQUITA(OAB: 163052/SP)
RÉU
POLLUS SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA.
ADVOGADO
HOMMER CHRISTIAN MOREIRA
SILVA(OAB: 221217/SP)
ADVOGADO
ELIANE NEVES SILVA CRUZ(OAB:
349937/SP)
RÉU
BASF SA
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 185570-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- REGINALDO APARECIDO COELHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- BASF SA
- POLLUS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55edef2
proferida nos autos.
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO
Embargos de declaração, id-2588577
JUSTIÇA DO
Dispõe a Orientação Jurisprudencial 142 da SBDI-1 do C. TST:
142.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO.
VISTA PRÉVIA À PARTE CONTRÁRIA.(cancelado o item II em
INTIMAÇÃO
decorrência do CPC de 2015) - Res. 214/2016, DEJT divulgado
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55edef2
proferida nos autos.
DECISÃO
Embargos de declaração, id-2588577
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179085
em 30.11.2016 e 01 e 02.12.2016
É passível de nulidade decisão que acolhe embargos de declaração
com efeito modificativo sem que seja concedida oportunidade de
manifestação prévia à parte contrária.