TRT15 02/03/2022 -Pág. 1576 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3423/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Março de 2022
1576
RECURSO DE REVISTA
Campinas, 24 de fevereiro de 2022
ROT-0010661-15.2018.5.15.0018 - 6ª Câmara
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Recorrente(s): 1. PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE
Desembargador Vice-Presidente Judicial
DE VALORES
Advogado(a)(s): 1. MARCIO GUIMARAES PESSOA (RJ - 79459)
Processo Nº ROT-0010661-15.2018.5.15.0018
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
PROTEGE S/A PROTECAO E
TRANSPORTE DE VALORES
ADVOGADO
MARCIO GUIMARAES PESSOA(OAB:
79459/RJ)
ADVOGADO
ANDRE BORGES PEREZ DE
REZENDE(OAB: 158083/RJ)
ADVOGADO
RAFAEL DE ABREU AZEVEDO
PRACA(OAB: 152496/RJ)
ADVOGADO
BRUNO BORGES PEREZ DE
REZENDE(OAB: 249094/SP)
RECORRENTE
DANILO MANOEL DE JESUS
ADVOGADO
RENATO DA ROCHA
DELCAMIN(OAB: 395105-D/SP)
ADVOGADO
RICHARDSON SILVA(OAB:
104954/SP)
ADVOGADO
JOSE ANCHIETA BRASILINO
TORRES(OAB: 100372-D/SP)
RECORRIDO
DANILO MANOEL DE JESUS
ADVOGADO
RENATO DA ROCHA
DELCAMIN(OAB: 395105-D/SP)
ADVOGADO
RICHARDSON SILVA(OAB:
104954/SP)
ADVOGADO
JOSE ANCHIETA BRASILINO
TORRES(OAB: 100372-D/SP)
RECORRIDO
PROTEGE S/A PROTECAO E
TRANSPORTE DE VALORES
ADVOGADO
MARCIO GUIMARAES PESSOA(OAB:
79459/RJ)
ADVOGADO
ANDRE BORGES PEREZ DE
REZENDE(OAB: 158083/RJ)
ADVOGADO
RAFAEL DE ABREU AZEVEDO
PRACA(OAB: 152496/RJ)
ADVOGADO
BRUNO BORGES PEREZ DE
REZENDE(OAB: 249094/SP)
RECORRIDO
haras cachoeira agropecuária
ADVOGADO
PATRICIA GISELE
MARINCOLO(OAB: 155520/SP)
1. ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE (RJ - 158083)
1. RAFAEL DE ABREU AZEVEDO PRACA (RJ - 152496)
1. BRUNO BORGES PEREZ DE REZENDE (SP - 249094)
Recorrido(a)(s): 1. DANILO MANOEL DE JESUS
2. HARAS CACHOEIRA AGROPECUÁRIA
Advogado(a)(s): 1. RENATO DA ROCHA DELCAMIN (SP 395105)
1. RICHARDSON SILVA (SP - 104954)
1. JOSE ANCHIETA BRASILINO TORRES (SP - 100372)
2. PATRICIA GISELE MARINCOLO (SP - 155520)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Contrato Individual de Trabalho / Alteração Contratual ou das
Condições de Trabalho / Acúmulo de Função.
No que se refere ao acolhimento das diferenças salariais em razão
do acúmulo de função, o v. acórdão, além de ter se fundamentado
no conjunto fático-probatório, observou os ditames contidos nos
dispositivos constitucional e legais invocados.
Intimado(s)/Citado(s):
Assim, inadmissível o recurso, haja vista o teor da Súmula 126 do
- DANILO MANOEL DE JESUS
- PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES
- haras cachoeira agropecuária
C. TST e a ausência dos requisitos exigidos pela alínea "c" do art.
896 da CLT.
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Moral.
As questões relativas ao tema em destaque foram solucionadas
com base na análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126
do C. TST.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc84585
Duração do Trabalho / Horas Extras.
proferida nos autos.
Duração do Trabalho / Controle de Jornada / Cartão de Ponto.
Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179031