TRT15 17/02/2022 -Pág. 195 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3416/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022
Relator
TST e pela ausência dos requisitos exigidos pela alínea "c" do art.
RECORRENTE
ADVOGADO
896 da CLT.
Ademais, a recorrente não logrou demonstrar o pretendido dissenso
interpretativo, pois se limitou a transcrever os arestos paradigmas,
ADVOGADO
deixando de realizar o indispensável cotejo analítico entre eles e a
ADVOGADO
v. decisão recorrida, descumprindo os requisitos previstos no art.
ADVOGADO
896, § 8º, da CLT.
RECORRENTE
Assim, a orientação da Corte Superior é de atribuir à parte a clara e
completa exposição da hipótese de cabimento do recurso
ADVOGADO
excepcional, o que não ocorreu no presente caso.
RECORRIDO
ADVOGADO
Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: Ag-AIRR11167-44.2015.5.15.0002, 1ª Turma, DEJT-19/06/17, RR-1089196.2015.5.15.0136, 3ª Turma, DEJT-31/03/17, AIRR-11123-
RECORRIDO
ADVOGADO
40.2014.5.15.0073, 4ª Turma, DEJT-28/04/17, RR-1986-
RECORRIDO
52.2012.5.15.0122, 5ª Turma, DEJT-12/05/17, RR-12415-
ADVOGADO
25.2014.5.15.0117, 6ª Turma, DEJT-19/05/17, AIRR-1017911.2013.5.15.0061, 7ª Turma, DEJT-23/06/17.
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Moral.
ADVOGADO
As questões relativas a não concessão de indenização por dano
ADVOGADO
195
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
VALDIR JOVINO ALMEIDA
IVAN MARQUES DOS SANTOS(OAB:
124866/SP)
DALILA FERNANDES SANTOS
ANDRADE(OAB: 343265/SP)
EDINILDA DOS SANTOS
MONTEIRO(OAB: 262986/SP)
VANESSA FARIAS BRAGA(OAB:
360005/SP)
SIFCO S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
MARCOS MARTINS DA COSTA
SANTOS(OAB: 72080/SP)
DANA INDUSTRIAS LTDA
FELIPE SCHMIDT ZALAF(OAB:
177270/SP)
SJT FORJARIA LTDA.
FELIPE SCHMIDT ZALAF(OAB:
177270/SP)
SIFCO S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
MARCOS MARTINS DA COSTA
SANTOS(OAB: 72080/SP)
VALDIR JOVINO ALMEIDA
IVAN MARQUES DOS SANTOS(OAB:
124866/SP)
DALILA FERNANDES SANTOS
ANDRADE(OAB: 343265/SP)
EDINILDA DOS SANTOS
MONTEIRO(OAB: 262986/SP)
VANESSA FARIAS BRAGA(OAB:
360005/SP)
moral foram solucionadas com base na análise dos fatos e provas.
Incidência da Súmula 126 do C. TST.
Duração do Trabalho / Horas Extras.
Duração do Trabalho / Compensação de Jornada / Banco de Horas.
Intimado(s)/Citado(s):
- DANA INDUSTRIAS LTDA
- SIFCO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- SJT FORJARIA LTDA.
- VALDIR JOVINO ALMEIDA
O v. acórdão entendeu que o sistema de banco de horas é válido
mesmo que seja habitual a prestação de horas extras.
Assim sendo, com fundamento no art. 896, "a", da CLT, defiro o
PODER JUDICIÁRIO
processamento do recurso, por possível divergência da Súmula 85,
JUSTIÇA DO
IV, do C. TST.
CONCLUSÃO
INTIMAÇÃO
Recebo parcialmente o recurso de revista.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 418b387
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Colendo
proferido nos autos.
TST.
Órgão Especial - Análise de Recurso
Publique-se e intimem-se.
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
Campinas-SP, 15 de fevereiro de 2022.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Processo: 0012505-88.2017.5.15.0097 ROT
RECORRENTE: VALDIR JOVINO ALMEIDA, SIFCO S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRIDO: VALDIR JOVINO ALMEIDA, SIFCO S.A. - EM
/cmspm
RECUPERACAO JUDICIAL, SJT FORJARIA LTDA., DANA
INDUSTRIAS LTDA
Processo Nº ROT-0012505-88.2017.5.15.0097
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178604