TRT15 20/01/2022 -Pág. 785 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3396/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022
S.A.
785
/cmspm
5. SEDONA COBRANCA E ASSESSORIA S.A.
CAMPINAS/SP, 20 de janeiro de 2022.
Advogado(a)(s): 1. JORGE ANTONIO MILAD BAZI (SP - 136057)
2. MARIA LUIZA ROMANO (SP - 68089)
GERALDO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR
3. MARIA LUIZA ROMANO (SP - 68089)
Assessor
4. MARIA LUIZA ROMANO (SP - 68089)
5. MARIA LUIZA ROMANO (SP - 68089)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Processo Nº ROT-0010789-40.2018.5.15.0081
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
ANTONIO CARLOS ROCCA E
OUTRAS
ADVOGADO
AMARILDO FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 157074/SP)
RECORRIDO
JOSE DIVINO PINHO
ADVOGADO
PAMILA HELENA GORNI(OAB:
283166/SP)
Relator
Desnecessário o preparo.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS ROCCA E OUTRAS
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Processuais / Nulidade / Negativa de Prestação Jurisdicional.
A questão formulada pela reclamante (a respeito de eventual
PODER JUDICIÁRIO
existência de relação de emprego diretamente com a segunda
JUSTIÇA DO
reclamada, em virtude da configuração dos requisitos previstos nos
arts. 2º e 3º da CLT na relação havida entre a autora e a tomadora
dos serviços) é relevante para o deslinde da controvérsia, sobre a
qual o v. julgado não se pronunciou, mesmo sendo prequestionado
a fazê-lo por meio dos embargos de declaração.
Assim sendo, com fundamento no art. 896, "c", da CLT, defiro o
processamento do recurso, por possível violação ao art. 93, IX, da
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010789-40.2018.5.15.0081 - 6ª Câmara
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): ANTONIO CARLOS ROCCA E OUTRAS
Constituição Federal.
Advogado(a)(s): AMARILDO FERREIRA DOS SANTOS (SP Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de
157074)
Emprego.
Prejudicada a análise do apelo no que se refere ao mérito do tema
Recorrido(a)(s): JOSE DIVINO PINHO
em destaque, ante o reconhecimento de que o Tribunal incorreu em
negativa de prestação jurisdicional, por ausência de manifestação
específica, conforme decisão acima.
Advogado(a)(s): SUELEN OTRENTI (SP - 372483)
PAMILA HELENA GORNI (SP - 283166)
CONCLUSÃO
Recebo parcialmente o recurso de revista.
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Colendo
TST.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Nos termos da Portaria GP-CR nº 005/2020, não houve expediente
Publique-se e intimem-se.
Campinas-SP, 01 de dezembro de 2021.
no TRT da 15ª Região nos dias 11 e 12/10/2021. Assim, o
vencimento do prazo ocorreu em 19/10/2021.
Regular a representação processual.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Satisfeito o preparo.
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177209
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS