TRT15 25/10/2021 -Pág. 1419 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3336/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021
AGRAVADO
ADVOGADO
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ADVOGADO
OSWALDO MACHADO JUNIOR
RODRIGO HERNANDES
MORENO(OAB: 201124/SP)
URNASSUL INDUSTRIA E
COMERCIO DE URNAS
FUNERARIAS LTDA - ME
EDSON JOSE DE ARRUDA(OAB:
187124/SP)
VITOR ELI DE MORAES GARCIA
JOAO GABRIEL DE MORAES
GARCIA
DAVID MIGUEL BATISTA
RODRIGO HERNANDES
MORENO(OAB: 201124/SP)
RODRIGO RODOLPHO TAVARES
ALVES(OAB: 148003/SP)
MARIA DE MORAES GARCIA
EDSON JOSE DE ARRUDA(OAB:
187124/SP)
DELCIO RODRIGUES DE MORAES
EDSON JOSE DE ARRUDA(OAB:
187124/SP)
OSWALDO MACHADO
RODRIGO HERNANDES
MORENO(OAB: 201124/SP)
JANE ELISHA DE MORAES GARCIA
PAULO SERGIO MACHADO
RODRIGO HERNANDES
MORENO(OAB: 201124/SP)
JOAO PEDRO GARCIA
URNA SUL PAULISTA LTDA - ME
EDSON JOSE DE ARRUDA(OAB:
187124/SP)
1419
8. JOAO PEDRO GARCIA
9. JANE ELISHA DE MORAES GARCIA
10. OSWALDO MACHADO
Advogado(a)(s): 1. EDSON JOSE DE ARRUDA (SP - 187124)
2. EDSON JOSE DE ARRUDA (SP - 187124)
3. RODRIGO HERNANDES MORENO (SP - 201124)
3. RODRIGO RODOLPHO TAVARES ALVES (SP - 148003)
6. RODRIGO HERNANDES MORENO (SP - 201124)
7. RODRIGO HERNANDES MORENO (SP - 201124)
10. RODRIGO HERNANDES MORENO (SP - 201124)
Nada a deferir quanto ao requerimento de concessão dos benefícios
da assistência judiciária gratuita, uma vez que as custas
processuais somente deverão ser pagas no final da execução, nos
termos do art. 789-A da CLT. Assim, as recorrentes deverão
renovar o seu pedido, oportunamente, no juízo da execução.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual (Id. 9a56cae).
Intimado(s)/Citado(s):
Desnecessário o preparo.
- MARIA DE MORAES GARCIA
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de
PODER JUDICIÁRIO
revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e
JUSTIÇA DO
literal de norma da Constituição Federal.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
Cumprimento / Execução.
Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Grupo Econômico.
RECURSO DE REVISTA
AP-0001214-78.2010.5.15.0116 - 11ª Câmara
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a
parte recorrente indica trecho do acórdão recorrido que não aborda
todos os fundamentos adotados pela aludida decisão, deixando de
Recorrente(s): 1. URNA SUL PAULISTA LTDA - ME e outro(s)
cumprir adequadamente os requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A,
I, da CLT.
Advogado(a)(s): 1. EDSON JOSE DE ARRUDA (SP - 187124)
No sentido do acima exposto são os seguintes precedentes: RR18177-29.2013.5.16.0020, 1ª Turma, DEJT de 29/04/2016; AIRR-
Recorrido(a)(s): 1. URNASSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE
URNAS FUNERARIAS LTDA - ME
2. DELCIO RODRIGUES DE MORAES
3. DAVID MIGUEL BATISTA
4. JOAO GABRIEL DE MORAES GARCIA
104-15.2014.5.08.0014, 2ª Turma, DEJT de 06/05/2016; AIRR10033-37.2014.5.14.0101, 3ª Turma, DEJT de 29/04/2016; AIRR10982-58.2014.5.14.0005, 4ª Turma, DEJT de 22/04/2016; AIRR1410-22.2013.5.07.0001, 6ª Turma, DEJT de 06/05/2016; AIRR11680-81.2014.5.03.0163, 7ª Turma, DEJT de 04/03/2016.
5. VITOR ELI DE MORAES GARCIA
6. OSWALDO MACHADO JUNIOR
7. PAULO SERGIO MACHADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173164
CONCLUSÃO