TRT15 25/10/2021 -Pág. 1411 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3336/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021
AGRAVADO
ADVOGADO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
AGRAVADO
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de
revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e
ADVOGADO
literal de norma da Constituição Federal.
AGRAVADO
AGRAVADO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
AGRAVADO
ADVOGADO
Cumprimento / Execução.
Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Grupo Econômico.
ADVOGADO
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a
parte recorrente indica trecho do acórdão recorrido que não aborda
AGRAVADO
ADVOGADO
todos os fundamentos adotados pela aludida decisão, deixando de
cumprir adequadamente os requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A,
AGRAVADO
ADVOGADO
I, da CLT.
No sentido do acima exposto são os seguintes precedentes: RR-
AGRAVADO
ADVOGADO
18177-29.2013.5.16.0020, 1ª Turma, DEJT de 29/04/2016; AIRR104-15.2014.5.08.0014, 2ª Turma, DEJT de 06/05/2016; AIRR10033-37.2014.5.14.0101, 3ª Turma, DEJT de 29/04/2016; AIRR-
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
10982-58.2014.5.14.0005, 4ª Turma, DEJT de 22/04/2016; AIRR-
11680-81.2014.5.03.0163, 7ª Turma, DEJT de 04/03/2016.
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
CONCLUSÃO
Intimado(s)/Citado(s):
1410-22.2013.5.07.0001, 6ª Turma, DEJT de 06/05/2016; AIRR-
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
1411
OSWALDO MACHADO JUNIOR
RODRIGO HERNANDES
MORENO(OAB: 201124/SP)
URNASSUL INDUSTRIA E
COMERCIO DE URNAS
FUNERARIAS LTDA - ME
EDSON JOSE DE ARRUDA(OAB:
187124/SP)
VITOR ELI DE MORAES GARCIA
JOAO GABRIEL DE MORAES
GARCIA
DAVID MIGUEL BATISTA
RODRIGO HERNANDES
MORENO(OAB: 201124/SP)
RODRIGO RODOLPHO TAVARES
ALVES(OAB: 148003/SP)
MARIA DE MORAES GARCIA
EDSON JOSE DE ARRUDA(OAB:
187124/SP)
DELCIO RODRIGUES DE MORAES
EDSON JOSE DE ARRUDA(OAB:
187124/SP)
OSWALDO MACHADO
RODRIGO HERNANDES
MORENO(OAB: 201124/SP)
JANE ELISHA DE MORAES GARCIA
PAULO SERGIO MACHADO
RODRIGO HERNANDES
MORENO(OAB: 201124/SP)
JOAO PEDRO GARCIA
URNA SUL PAULISTA LTDA - ME
EDSON JOSE DE ARRUDA(OAB:
187124/SP)
- OSWALDO MACHADO JUNIOR
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 20 de outubro de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
JUSTIÇA DO
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/fpc
CAMPINAS/SP, 25 de outubro de 2021.
RECURSO DE REVISTA
AP-0001214-78.2010.5.15.0116 - 11ª Câmara
LUCIA HELENA MARQUES FERREIRA
Assessor
Processo Nº AP-0001214-78.2010.5.15.0116
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
AGRAVANTE
URNA SUL PAULISTA LTDA - ME
ADVOGADO
EDSON JOSE DE ARRUDA(OAB:
187124/SP)
AGRAVANTE
MARIA DE MORAES GARCIA
ADVOGADO
EDSON JOSE DE ARRUDA(OAB:
187124/SP)
AGRAVANTE
DAVID MIGUEL BATISTA
ADVOGADO
RODRIGO HERNANDES
MORENO(OAB: 201124/SP)
ADVOGADO
RODRIGO RODOLPHO TAVARES
ALVES(OAB: 148003/SP)
Recorrente(s): 1. URNA SUL PAULISTA LTDA - ME e outro(s)
Advogado(a)(s): 1. EDSON JOSE DE ARRUDA (SP - 187124)
Relator
Recorrido(a)(s): 1. URNASSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE
URNAS FUNERARIAS LTDA - ME
2. DELCIO RODRIGUES DE MORAES
3. DAVID MIGUEL BATISTA
4. JOAO GABRIEL DE MORAES GARCIA
5. VITOR ELI DE MORAES GARCIA
6. OSWALDO MACHADO JUNIOR
7. PAULO SERGIO MACHADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173164