TRT15 26/07/2021 -Pág. 5763 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3274/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
5763
exercendo as seguintes atividades:
utilização".
"FUNÇÃO: AUXILIAR DE MANUTENÇÃO / MECÂNICO DE
Em relação aos EPI´s, o Sr. Perito consignou que:
MANUTENÇÃO
"Em relação a lavagem de peças com o produto Querosene e
SETOR: MANUTENÇÃO
pincel, o Autor informou que não utilizava luvas de proteção contra
PERÍODO: 03/08/2015 à 08/11/2019
agentes químicos. Por outro lado, a Reclamada não comprova o
Realizar manutenções corretivas e preventivas em máquinas e
fornecimento habitual do EPI.
equipamentos da Reclamada (Extrusoras, Sopradores,
Com este procedimento, verifica-se que, EM RELAÇÃO À
Granuladores, Silos, etc.,), conforme foto 05;
PROTEÇÃO CONTRA AGENTES QUÍMICOS, a Reclamada NÃO
Substituir peças mecânicas (eixos, retentores, anéis, rolamentos,
CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DO ITEM 6.6.1 da
correntes, correias, polias, etc.,), conforme foto 06;
NormaRegulamentadora 6 (NR6), da portaria 3.214/78 que
Lubrificar máquinas e equipamentos durante as manutenções;
determina ao empregador além do fornecimento doEPI adequado e
Realizar testes nos equipamentos após manutenção concluída;
eficaz com o competente CA, a exigência de seu uso, substituição
Fazer cotação de materiais de manutenção para compra, e solicitar
regular, orientação etreinamento de seu uso, guarda e conservação,
compra (atividade realizada dentre 1 a 2 horas por dia de trabalho
a saber:
na sala administrativa);
" Item 6.6.1. Cabe ao empregador quanto ao EPI:
Eventualmente operar equipamento de solda eletrodo revestido; e,
a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;
Manter o local de trabalho limpo e organizado".
b) exigir seu uso;
O Sr. Perito constatou que o reclamante laborava em contato com
c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão
querosene para a lavagem de peças.
nacional competente
No que tange ao armazenamento de inflamáveis, constatou o Sr.
em matéria de segurança e saúde no trabalho;
Perito que:
d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado,
"6.2 - DO ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS
guarda e conservação;
No período de 2015 ao início de 2019, os recipientes de inflamáveis
e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;
utilizados na Reclamada eram armazenados na sala do
f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica;
compressor, onde existiam, latas de tintas, álcool, thinner, graxa,
e,
óleos, etc. Após tal período os produtos foram transferidos para o
g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada ".
deposito de inflamáveis, conforme fotos 09, 10, 11, 12 e 13.
(Grifo Meu)
(....)
Nota: Os equipamentos de proteção individual são obrigatórios
O Reclamante informou que adentrava no local na sala do
e não eliminam as condições de periculosidade apenas
compressor, em média, 02 vezes ao dia, onde verificava o
amenizam os danos em caso de acidentes".
funcionamento do compressor, retirar peças que eram armazenadas
Concluiu que:
e retirar produtos químicos (fracionava), para utilização. Tempo
"10 - CONCLUSÃO FINAL
médio no local de 15 a 20 minutos por oportunidade.
Após análise criteriosa dos autos, associada aos resultados obtidos
Após os produtos serem transferidos da sala do compressor para o
durante a vistoria realizada e documentos apresentados, conclui-se
deposito de inflamáveis, o Autor adentrava no local, para fracionar e
resumidamente que:
retirar materiais para a utilização (álcool e querosene). Tal acesso
INSALUBRIDADE:
se dava 02 vezes ao dia com tempo 15 a 20 minutos por
Conclui-se que as atividades do Reclamante SÃO
oportunidades.
CONSIDERADAS INSALUBRES de acordo com a NR-15,
Por outro lado, a Reclamada informou que o Autor possuía acesso
Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978, conforme a seguir:
livre aos locais de armazenamento de inflamáveis (sala do
ANEXO 13: Em decorrência da exposição a agentes químicos
compressor e deposito de inflamáveis), no entanto acessava os
(HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS - QUEROSENE) em grau
ambientes 1 vez a cada 2 dias.
médio (20%).
Assim, independente da divergência da frequência de acesso
PERICULOSIDADE:
aos locais, não existe controvérsia que o Autor acessava a sala
Conclui-se que as atividades do Reclamante SÃO
do compressor assim como deposito de armazenamento de
CONSIDERADAS PERICULOSAS de acordo com a NR-16,
inflamáveis, onde fracionava o querosene e álcool para a
Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978, conforme a seguir:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170256