TRT15 15/06/2021 -Pág. 2339 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3245/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021
ADVOGADO
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RECORRIDO
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RECORRIDO
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RECORRIDO
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RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
CRISTIANE DOS SANTOS
CARDAMONI(OAB: 152320/SP)
FLORIVAL DOS SANTOS(OAB:
81281/SP)
LILIAN LUCIA DOS SANTOS(OAB:
169479/SP)
MARCUS VINICIUS DOS SANTOS
MINGARDI(OAB: 279351/SP)
VALDEY FERREIRA DE SANTANA
CRISTIANE DOS SANTOS
CARDAMONI(OAB: 152320/SP)
LILIAN LUCIA DOS SANTOS(OAB:
169479/SP)
FLORIVAL DOS SANTOS(OAB:
81281/SP)
MARCUS VINICIUS DOS SANTOS
MINGARDI(OAB: 279351/SP)
VINICIUS ANGELO DA SILVA
FLORIVAL DOS SANTOS(OAB:
81281/SP)
CRISTIANE DOS SANTOS
CARDAMONI(OAB: 152320/SP)
LILIAN LUCIA DOS SANTOS(OAB:
169479/SP)
MARCUS VINICIUS DOS SANTOS
MINGARDI(OAB: 279351/SP)
VINICIUS BRITO LOPES
CRISTIANE DOS SANTOS
CARDAMONI(OAB: 152320/SP)
LILIAN LUCIA DOS SANTOS(OAB:
169479/SP)
FLORIVAL DOS SANTOS(OAB:
81281/SP)
MARCUS VINICIUS DOS SANTOS
MINGARDI(OAB: 279351/SP)
WELLINGTON ALMEIDA MELO
CRISTIANE DOS SANTOS
CARDAMONI(OAB: 152320/SP)
LILIAN LUCIA DOS SANTOS(OAB:
169479/SP)
FLORIVAL DOS SANTOS(OAB:
81281/SP)
MARCUS VINICIUS DOS SANTOS
MINGARDI(OAB: 279351/SP)
VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
2339
VINICIUS ANGELO DA SILVA, VINICIUS BRITO LOPES,
WELLINGTON ALMEIDA MELO, VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
RELATOR: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES LTDA E CÉSAR AUGUSTO CORREA DE
SALES E OUTROSapresentaram embargos de declaração nas fls.
2921/2925 e 2926/2927, respectivamente, quanto ao acórdão de fls.
2825/2830.
Eis o breve relatório.
Esclareço, de início, que a referência às folhas dos autos tomará
por base o download do documento em formato PDF na ordem
crescente.
Conheço dos Embargos Declaratórios, porque tempestivos.
A reclamada alega omissão com relação a ausência de teto limite
para penalidade aplicada em caso de descumprimento de obrigação
de fazer.
A reclamada alega erro material com relação a data de início do
pagamento da pensão mensal e honorários periciais.
A parte autora alega omissão com relação a determinação de
expedição de novo PPP conforme condições apuradas pelo Laudo
Pericial. Ademais, alega erro material na apreciação dos honorários
periciais.
Quanto à alegação da reclamada, não há omissão. A multa foi
devidamente fundamentada e fixada sem limitação, sendo que seu
inconformismo não pode ser objeto de embargos de declaração.
Intimado(s)/Citado(s):
No que concerne ao PPP, alegado pelo autor, considerando as
- TIAGO ODILON DA SILVA REGO
condições verificadas é consequência lógica que o documento as
observe, caso contrário o antigo documento seria mantido. Nada a
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
alterar.
Quanto ao erro material, tem razão a parte autora.
Assim, onde se lê (fl. 2828): "Não alterado a solução da demanda,
mantenho a condenação da autora no pagamento dos
PROCESSO nº 0010549-73.2018.5.15.0009 (ROT)
honorários periciais".
EMBARGANTES: CESAR AUGUSTO CORREA DE SALES,
Deve ser ler: "Não alterado a solução da demanda, mantenho a
CLAUDIO XAVIER DOS SANTOS, DAVID EDSON RIGOTO,
condenação da autora no pagamento dos honorários
FABIO AVILA CAVALCANTE, ROBSON COSTA ESPINDOLA,
sucumbenciais".
RODRIGO CORBANI ALVARENGA, SAMUEL LOUREIRO
COSTA PATRICIO DA SILVA, THIAGO CABRAL LINS, TIAGO
ODILON DA SILVA REGO, VALDEY FERREIRA DE SANTANA,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168219