TRT15 26/05/2021 -Pág. 16934 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3231/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
que se referem os rendimentos correspondentes a anos-calendários
16934
EMBARGADO
ADVOGADO
APARECIDO DONIZETI ROSA
JOAO FRANCISCO DE
OLIVEIRA(OAB: 326938/SP)
ALEX COCHITO(OAB: 158922-D/SP)
anteriores ao do recebimento.
ADVOGADO
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS - (ADC 58, ADC 59, ADI
5.867 e ADI 6.021 – DECISÃO STF:
I – SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - IPCA-E ou TR ou
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELA FERNANDA RAMOS PEREIRA
JUROS
Aplicar o índice que tiver sido definido na sentença transitada em
julgado.
PODER JUDICIÁRIO
II - SENTENÇA SEM DEFINIÇÃO DE ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO
JUSTIÇA DO
E JUROS
Caso não tenha havido definição na sentença as partes deverão
apresentar os cálculos nos moldes decididos pelo STF:
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71f65f4
Período pré-processual até ajuizamento da ação:
proferido nos autos.
DESPACHO
• I -IPCA-e na fase extrajudicial até o ajuizamento da ação,
considerado período pré-processual - do fato gerador até o
Visto etc.
Embargos de Terceiro desarquivados para apreciar petição da parte
ajuizamento;
embargada.
• II - a partir do ajuizamento da ação:
• será adotada a taxa SELIC.
ID a4d27b8
A parte embargada indica diretrizes para o prosseguimento da
execução.
PRAZOS INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO (artigo 879, §
Indefiro, uma vez que os pedidos devem ser realizados no processo
principal.
2º, da CLT):
Parte reclamante: 8 dias a partir de 14.6.2021 para apresentação
de cálculos, sob pena de preclusão.
Intime-se a parte embargada.
Após, retorne ao arquivo.
VOTUPORANGA/SP, 19 de maio de 2021.
Parte ré:8 dias a partir de 28.6.2021 para manifestação sobre os
SANDRA MARIA ZIRONDI
cálculos da parte reclamante e apresentação dos que entende
Juíza do Trabalho Titular
devidos, sob pena de preclusão.
Parte reclamante:8 dias a partir de 5.7.2021 para manifestação
sobre os cálculos da parte ré, sob pena de preclusão.
Após o decurso dos prazos acima, torne concluso para análise e
homologação dos cálculos.
PLFMR
Intimem-se.
VOTUPORANGA/SP, 24 de maio de 2021.
SANDRA MARIA ZIRONDI
Juíza do Trabalho Titular
AL
Processo Nº ETCiv-0011729-36.2019.5.15.0027
EMBARGANTE
DANIELA FERNANDA RAMOS
PEREIRA
ADVOGADO
KLEYTON EDUARDO RODRIGUES
SAITO(OAB: 347876/SP)
ADVOGADO
CHARLES CASSIO SILVA(OAB:
343693/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167313
Processo Nº ATOrd-0011423-67.2019.5.15.0027
AUTOR
LUCIO DE SOUZA GUARNIERI
ADVOGADO
WILIAN JESUS MARQUES(OAB:
244052/SP)
RÉU
AGROPECUARIA TERRAS NOVAS
S/A
ADVOGADO
ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB:
169267/SP)
ADVOGADO
KAMYLA DE SOUZA SILVA(OAB:
324935/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGROPECUARIA TERRAS NOVAS S/A