TRT15 15/04/2021 -Pág. 15195 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3202/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
15195
• Data de admissão: 23/11/2007
PODER JUDICIÁRIO
• Data de demissão: 31/08/2015
JUSTIÇA DO TRABALHO
• Último salário: R$ 1.274,40
• CNPJ do reclamado: 07.821.963/0001-03
PROCESSO: 0010925-67.2020.5.15.0016 - Ação Trabalhista - Rito
Cabe ao órgão competente a verificação do preenchimento dos
Sumaríssimo
requisitos legais, salvo decurso de tempo e integralidade de
AUTOR: JOSE MENDES DOS SANTOS
recolhimentos do FGTS.
RÉU: MAP CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2)
O interessado deverá imprimir o documento, com assinatura
Ciência às partes dos esclarecimentos do perito referente à
eletrônica e código de barras ou QR Code e encaminhar ao
impugnação da segunda reclamada.
órgão/instituição competente. Ressalto que o alvará em substituição
SOROCABA/SP, 15 de abril de 2021.
à Comunicação de Dispensa para levantamento do Seguro
VERA BEVILACQUA
Desemprego tem validade de 120 (cento e vinte) dias a partir da
Servidor
data abaixo.
Defiro, ainda, a expedição de ALVARÁ para soerguimento dos
depósitos do FGTS existentes em conta vinculada em nome da
parte autora, desde que cumpridas as exigências das Leis
13.932/2019 (veda a cumulação do saque-rescisão com o saqueaniversário) e 13.134/2015, solicitando a transferência dos valores
para a conta do patrono do autor, Dr. Silvio Saraira de Souza CPF:
020.924.321-09 OAB/SP: 356845, Banco 001, agência 6511-0,
conta corrente 144608-8.
Processo Nº ATSum-0010925-67.2020.5.15.0016
AUTOR
JOSE MENDES DOS SANTOS
ADVOGADO
ROGERIO MAZZA TROISE(OAB:
188199/SP)
RÉU
BRT SOROCABA CONCESSIONARIA
DE SERVICOS PUBLICOS SPE S.A
ADVOGADO
MARCELO HORIE(OAB: 174576/SP)
RÉU
MAP CONCRETO E CONSTRUCOES
LTDA
ADVOGADO
ERIKA KAWASSAKI(OAB: 246092/SP)
PERITO
JOSÉ ANTÔNIO FLORES GACHIDO
Considerando os princípios da economia e celeridade processuais,
Intimado(s)/Citado(s):
dou à presente decisão, digitalmente assinada, força de OFÍCIO
- MAP CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA
para solicitar a transferência e a conversão dos valores acima
discriminados.
Intimem-se as reclamadas para, em oito dias, manifestar-se acerca
PODER JUDICIÁRIO
dos cálculos de liquidação de sentença apresentados, devendo
JUSTIÇA DO TRABALHO
ofertar impugnação específica e novos cálculos em caso de
divergência, sob pena de preclusão.
PROCESSO: 0010925-67.2020.5.15.0016 - Ação Trabalhista - Rito
SOROCABA/SP, 15 de abril de 2021.
Sumaríssimo
AUTOR: JOSE MENDES DOS SANTOS
ANA FLAVIA MAFRA TAVARES GONCALVES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0010925-67.2020.5.15.0016
AUTOR
JOSE MENDES DOS SANTOS
ADVOGADO
ROGERIO MAZZA TROISE(OAB:
188199/SP)
RÉU
BRT SOROCABA CONCESSIONARIA
DE SERVICOS PUBLICOS SPE S.A
ADVOGADO
MARCELO HORIE(OAB: 174576/SP)
RÉU
MAP CONCRETO E CONSTRUCOES
LTDA
ADVOGADO
ERIKA KAWASSAKI(OAB: 246092/SP)
PERITO
JOSÉ ANTÔNIO FLORES GACHIDO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MENDES DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165423
RÉU: MAP CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2)
Ciência às partes dos esclarecimentos do perito referente à
impugnação da segunda reclamada.
SOROCABA/SP, 15 de abril de 2021.
VERA BEVILACQUA
Servidor
Processo Nº ATSum-0010925-67.2020.5.15.0016
AUTOR
JOSE MENDES DOS SANTOS
ADVOGADO
ROGERIO MAZZA TROISE(OAB:
188199/SP)
RÉU
BRT SOROCABA CONCESSIONARIA
DE SERVICOS PUBLICOS SPE S.A
ADVOGADO
MARCELO HORIE(OAB: 174576/SP)
RÉU
MAP CONCRETO E CONSTRUCOES
LTDA
ADVOGADO
ERIKA KAWASSAKI(OAB: 246092/SP)
PERITO
JOSÉ ANTÔNIO FLORES GACHIDO