TRT15 03/03/2021 -Pág. 5467 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3174/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021
DECISÃO
5467
Preenchido o requisito do § 1º do artigo 897 da CLT.
Pressupostos extrínsecos:
Recurso processado.
Tempestivo, regular a representação processual, o Juízo garantido
Apresente a parte contrária contraminuta e após subam os autos ao
pelo depósito ou penhora.
E.TRT.
Pressupostos intrínsecos:
Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
Cabível o recurso haja vista que a decisão atacada é de natureza
caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.
definitiva.
HORTOLANDIA/SP, 03 de março de 2021.
Preenchido o requisito do § 1º do artigo 897 da CLT.
LUCIANE CRISTINA MURARO
Recurso processado.
Juiz(íza) do Trabalho
Apresente a parte contrária contraminuta e após subam os autos ao
FSC
E.TRT.
Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.
HORTOLANDIA/SP, 03 de março de 2021.
LUCIANE CRISTINA MURARO
Juiz(íza) do Trabalho
FSC
Processo Nº ATOrd-0010484-08.2016.5.15.0152
UNIÃO FEDERAL (PGF)
MICHAEL CHRISTIAN DA SILVA
SOUZA
ADVOGADO
MATHEUS DE ALMEIDA ALVES(OAB:
292445/SP)
RÉU
MABE BRASIL
ELETRODOMESTICOS S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ANDRÉ LUIZ PAES DE
ALMEIDA(OAB: 169564/SP)
RÉU
GENERAL ELECTRIC DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
LEONARDO AUGUSTO PADILHA
BERTANHA(OAB: 178037/SP)
AUTOR
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA
- MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Processo Nº ATOrd-0159100-08.2005.5.15.0152
AUTOR
SINVAL BARRETO DA COSTA
ADVOGADO
GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI(OAB:
253299/SP)
AUTOR
ELIAS DUCA RODRIGUES
ADVOGADO
DEIVEDE TAMBORELI
VALERIO(OAB: 237211/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI(OAB:
253299/SP)
AUTOR
JOSE MARIA DA SILVA
ADVOGADO
MARCO AURELIO SONCHINI
PEREIRA(OAB: 354616/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI(OAB:
253299/SP)
AUTOR
MOISES ANTONIO PIRES DE MELO
ADVOGADO
GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI(OAB:
253299/SP)
AUTOR
MANOEL PINHEIRO DOS SANTOS
NASCIMENTO
ADVOGADO
GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI(OAB:
253299/SP)
RÉU
LUIS CLAUDIO FERREIRA SILVA
RÉU
PAMPOTEC CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
MONICA CILENE ANASTACIO(OAB:
147556/SP)
RÉU
ADILSON FERREIRA BRITO
Intimado(s)/Citado(s):
- PAMPOTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b465ed
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 09653fd
proferida nos autos.
proferida nos autos.
DECISÃO
DECISÃO
Pressupostos extrínsecos:
1) Em prosseguimento, determino que a Secretaria se valha das
Tempestivo, regular a representação processual, o Juízo garantido
ferramentas disponíveis – SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e DOI,
pelo depósito ou penhora.
para busca de bens das executadas, pelo valor indicado no
Pressupostos intrínsecos:
despacho #id:8a8e0fc e da multa #id:c1d1bd, sendo:
Cabível o recurso haja vista que a decisão atacada é de natureza
- após o SISBAJUD, se parcial ou negativo, a inclusão da executada
definitiva.
no BNDT;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163719