TRT15 11/02/2021 -Pág. 5827 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3162/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021
RECORRENTE
ADVOGADO
proferido nos autos.
8ª Câmara
Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 8ª Câmara
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Processo: 0011135-26.2017.5.15.0016 ROT
RECORRENTE: NELSON DO NASCIMENTO FILHO, PRYSMIAN
RECORRIDO
ADVOGADO
TELECOMUNICACOES CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S.A.,
RECORRIDO
FURUKAWA ELECTRIC LATAM S.A.
RECORRIDO: NELSON DO NASCIMENTO FILHO, PRYSMIAN
ADVOGADO
TELECOMUNICACOES CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S.A.,
RECORRIDO
SOCIEDADE PRODUTORA DE FIBRAS OPTICAS S.A.,
FURUKAWA ELECTRIC LATAM S.A.
ADVOGADO
5827
NELSON DO NASCIMENTO FILHO
FERNANDA BRAVO
FERNANDES(OAB: 180655/SP)
FURUKAWA ELECTRIC LATAM S.A.
FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
FURUKAWA ELECTRIC LATAM S.A.
FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
NELSON DO NASCIMENTO FILHO
FERNANDA BRAVO
FERNANDES(OAB: 180655/SP)
SOCIEDADE PRODUTORA DE
FIBRAS OPTICAS S.A.
MARY ANGELA BENITES DAS
NEVES VIEIRA(OAB: 134080/SP)
PRYSMIAN TELECOMUNICACOES
CABOS E SISTEMAS DO BRASIL
S.A.
MARY ANGELA BENITES DAS
NEVES VIEIRA(OAB: 134080/SP)
lst
Intimado(s)/Citado(s):
Embargos de Declaração opostos pela primeira reclamada,
PRYSMIAN TELECOMUNICACOES CABOS E SISTEMAS DO
- FURUKAWA ELECTRIC LATAM S.A.
- NELSON DO NASCIMENTO FILHO
- PRYSMIAN TELECOMUNICACOES CABOS E SISTEMAS DO
BRASIL S.A.
BRASIL S.A, alegando omissão no julgado quanto ao argumento de
que, no período de 30.03.2013 a 31.05.2014, havia autorização
Ministerial para a redução do intervalo intrajornada, conforme
PODER JUDICIÁRIO
Portaria n° 152/2013 (fls. 1339/1340). Também aponta omissão
JUSTIÇA DO
quanto ao pedido de compensação das horas extras que já foram
pagas a título de intervalo intrajornada, tal como consta nos
holerites e como negociado com o sindicato da categoria.
Embargos de Declaração opostos pela quarta reclamada,
FURUKAWA ELECTRIC LATAM S.A, alegando omissão no julgado
quanto ao seu argumento relativo à ausência de grupo econômico e
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95985cc
proferido nos autos.
8ª Câmara
Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 8ª Câmara
de responsabilidade solidária, por inexistir hierarquia entre as
empresas, nem controle de uma sobre a outra após a extinção da
segunda reclamada.
Processo: 0011135-26.2017.5.15.0016 ROT
Diante da possibilidade, ainda que em tese, de modificação do
julgado, intimem-se as partes litigantes para que, em 5 (cinco) dias,
manifestem-se sobre os Embargos de Declaração.
Após, tornem os autos conclusos da decisão.
RECORRENTE: NELSON DO NASCIMENTO FILHO, PRYSMIAN
TELECOMUNICACOES CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S.A.,
FURUKAWA ELECTRIC LATAM S.A.
RECORRIDO: NELSON DO NASCIMENTO FILHO, PRYSMIAN
TELECOMUNICACOES CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S.A.,
Campinas, 10 de fevereiro de 2021.
SOCIEDADE PRODUTORA DE FIBRAS OPTICAS S.A.,
FURUKAWA ELECTRIC LATAM S.A.
ORLANDO AMÂNCIO TAVEIRA
lst
Desembargador Relator
Processo Nº ROT-0011135-26.2017.5.15.0016
Relator
ORLANDO AMANCIO TAVEIRA
RECORRENTE
PRYSMIAN TELECOMUNICACOES
CABOS E SISTEMAS DO BRASIL
S.A.
ADVOGADO
MARY ANGELA BENITES DAS
NEVES VIEIRA(OAB: 134080/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162967
Embargos de Declaração opostos pela primeira reclamada,
PRYSMIAN TELECOMUNICACOES CABOS E SISTEMAS DO
BRASIL S.A, alegando omissão no julgado quanto ao argumento de
que, no período de 30.03.2013 a 31.05.2014, havia autorização
Ministerial para a redução do intervalo intrajornada, conforme