TRT15 04/02/2021 -Pág. 8490 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3157/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021
RÉU
ADVOGADO
BENEDITO DIVINO DE OLIVEIRA
PEDRO SILVA VILAS BOAS(OAB:
365106/SP)
MARCIA CRISTINA OLIVEIRA
PEDRO SILVA VILAS BOAS(OAB:
365106/SP)
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- BENEDITO DIVINO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0010857-17.2019.5.15.0093 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
8490
Notificação
Processo Nº ATOrd-0012067-43.2014.5.15.0105
AUTOR
JOSE EDSON BRAZ DE MORAIS
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
RÉU
MADRI SERVICOS DE SEGURANCA
LTDA
ADVOGADO
VALERIO CODIGNOLA DE
SOUZA(OAB: 372530/SP)
RÉU
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
RENATO PIRES BELLINI(OAB:
138011/SP)
ADVOGADO
MILENA MARIA MARTINS
SCHEER(OAB: 259591/SP)
ADVOGADO
DANIEL DE LUCCA E CASTRO(OAB:
137169/SP)
ADVOGADO
FABIANA BARBASSA LUCIANO(OAB:
320144/SP)
AUTOR: FERNANDO DE ALCANTARA
RÉU: BENEDITO DIVINO DE OLIVEIRA E OUTROS (2)
Fica v.sa. ciente dos termos da ata de ID. ff4386c
Intimado(s)/Citado(s):
- MADRI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
CAMPINAS/SP, 04 de fevereiro de 2021.
FRANZ VINICIUS HASS LOPES
PODER JUDICIÁRIO
Secretário de Audiência
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATOrd-0010857-17.2019.5.15.0093
AUTOR
FERNANDO DE ALCANTARA
ADVOGADO
PRISCILA DE SOUZA E JORGE
LEITE(OAB: 168951/SP)
RÉU
BENEDITO DIVINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PEDRO SILVA VILAS BOAS(OAB:
365106/SP)
RÉU
MARCIA CRISTINA OLIVEIRA
ADVOGADO
PEDRO SILVA VILAS BOAS(OAB:
365106/SP)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b8b34f9
proferida nos autos.
SENTENÇA
Trata-se de embargos à execução opostos por MADRI SERVICOS
DE SEGURANCA LTDA, pugnando pela reforma/retificação do
Intimado(s)/Citado(s):
Laudo Pericial homologado e da r. sentença de liquidação.
- MARCIA CRISTINA OLIVEIRA
Manifestação do embargado pela improcedência.
Relatados, passo a decidir:
PODER JUDICIÁRIO
Decido:
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0010857-17.2019.5.15.0093 - Ação Trabalhista - Rito
Conheço da presente impugnação, eis que tempestiva e satisfeitos
os requisitos legais a autorizar o seu conhecimento.
Ordinário
AUTOR: FERNANDO DE ALCANTARA
RÉU: BENEDITO DIVINO DE OLIVEIRA E OUTROS (2)
No mérito, a impugnação merece ser parcialmente acolhida, nos
seguintes termos:
Fica v.sa. ciente dos termos da ata de ID. ff4386c
CAMPINAS/SP, 04 de fevereiro de 2021.
a) Adicional de horas extras:
Com razão a embargante. A r. sentença exequenda, transitada em
FRANZ VINICIUS HASS LOPES
Secretário de Audiência
julgado, fixou o adicional de horas extras em 50%, o que agora não
pode ser modificado, nos termos do § 1º, do art. 879 da CLT.
Acolho.
VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO
PAULISTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162679
b) Quantidade de horas extras: