TRT15 28/10/2020 -Pág. 12367 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3089/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
12367
boa parte das empresas se encontra com o estabelecimento
fechado, bem como, caso insista, dizer se tem interesse em
produção de prova emprestada, juntando neste ato a prova que
INTIMAÇÃO
pretende utilizar.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efc4238
proferido nos autos.
6. após, intime-se a reclamada para, no prazo de 05 dias, dizer se
concorda ou não com a desistência do pedido da realização da
DESPACHO
Tendo em vista os efeitos da Pandemia de COVID-19, para a
perícia, manifestar sua concordância com a prova sugerida pelo
autor ou apresentar outra prova, sob pena de preclusão.
segurança das partes e também para se preservar as garantias
7. no silêncio de ambas as partes, estará encerrada a instrução
constitucionais da ampla defesa, do contraditório e da razoável
processual intimando-se as partes para, no prazo comum de 5
duração do processo, independentemente da realização de
(cinco) dias úteis, querendo, apresentarem razões finais,
audiência presencial ou por videoconferência, intimem-se as partes
tornando-se em seguida os autos conclusos para julgamento, do
para que observem o seguinte CALENDÁRIO PROCESSUAL:
qual as partes serão intimadas pelo Diário Eletrônico.
1. as partes deverão apresentar, por escrito, proposta de acordo,
Intimem-se.
caso haja interesse na composição, primeiro o reclamante, no
RIBEIRAO PRETO/SP, 21 de outubro de 2020.
prazo de 2 (dois) dias úteis, e em seguida a(s) reclamada(s), nos
MARCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES
2 (dois) dias úteis subsequentes. A petição eventualmente
Juiz(íza) do Trabalho
protocolada deverá ser identificada como “Proposta de acordo”;
CAPB
2. havendo proposta de acordo, ainda que somente por uma das
partes, o juízo poderá designar audiência de TENTATIVA DE
CONCILIAÇÃO, por meio de videoconferência, com a utilização
do aplicativo “Google Meet”, disponível em versão para celular e
computador. É uma ferramenta gratuita, de amplo acesso, a qual
permite a realização de videoconferência remotamente.
3. não havendo proposta por parte da(s) reclamada(s), desde já
a(s) reclamada(s) ficam cientes de que devem apresentar sua
Processo Nº ATOrd-0011079-85.2020.5.15.0113
PAMELA COSTA DA SILVA
FERREIRA
ADVOGADO
VANILZA CRISTINA DA SILVA(OAB:
302110/SP)
RÉU
CAMILA FARHATE CURY OLIVEIRA
ADVOGADO
TAMMY DE ALBUQUERQUE
FRANCO(OAB: 294413/SP)
RÉU
BRUNO ALVES OLIVEIRA
ADVOGADO
TAMMY DE ALBUQUERQUE
FRANCO(OAB: 294413/SP)
AUTOR
CONTESTAÇÃO e documentos, no Processo Judicial Eletrônico
Intimado(s)/Citado(s):
(PJe), no prazo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da ciência deste
- PAMELA COSTA DA SILVA FERREIRA
despacho, sob pena de revelia, salvo se alegar e justificar que
não teve acesso à documentação por motivos relacionados ao
isolamento social. No mesmo prazo, deverá dizer se pretende
PODER JUDICIÁRIO
produzir outras provas, apontando-as e justificando-as, sob
JUSTIÇA DO TRABALHO
pena de indeferimento, observando-se que o silêncio será
interpretado como falta de pretensão probatória ;
4. apresentada a contestação, intime-se o reclamante para, no
prazo de 10 dias, apresentar sua RÉPLICA, com apontamento,
por amostragem, de eventuais diferenças com base nos
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef6df45
proferido nos autos.
DESPACHO
documentos juntados, se for o caso, sob pena de preclusão, bem
Considerando a deficiência do serviço dos correios nesse período
como dizer se pretende produzir outras provas, apontando-
em decorrência da pandemia do Covid 19, o que não permite a
as e justificando-as, sob pena de indeferimento, observando-
correta contagem dos prazos processuais, bem como que a
se que o silêncio será interpretado como falta de pretensão
correspondência enviada à reclamada foi na modalidade "simples",
probatória;
impossibilitando a confirmação do recebimento da correspondência,
5. no mesmo prazo da RÉPLICA, deverá o(a) reclamante dizer se
insiste ou desiste do pedido que necessita de PROVA PERICIAL,
aguarde-se o prazo da contestação a contar a partir de 05/10/2020,
data da primeira manifestação da reclamada nos autos.
tendo em vista que não há como realizar a perícia, sobretudo a
ambiental, por conta do necessário isolamento social e porque
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158476
RIBEIRAO PRETO/SP, 27 de outubro de 2020.