TRT15 28/10/2020 -Pág. 12365 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3089/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020
12365
CONTESTAÇÃO e documentos, no Processo Judicial Eletrônico
(PJe), no prazo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da ciência deste
PODER JUDICIÁRIO
despacho, sob pena de revelia, salvo se alegar e justificar que
JUSTIÇA DO TRABALHO
não teve acesso à documentação por motivos relacionados ao
isolamento social;
INTIMAÇÃO
4. apresentada a contestação, intime-se o reclamante para, no
prazo de 10 dias, apresentar sua RÉPLICA, com apontamento,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3532fd6
proferido nos autos.
por amostragem, de eventuais diferenças com base nos
DESPACHO
documentos juntados, se for o caso, sob pena de preclusão, bem
Tendo em vista os efeitos da Pandemia de COVID-19, para a
como dizer se pretende produzir outras provas, apontando-
segurança das partes e também para se preservar as garantias
as e justificando-as, sob pena de indeferimento, observando-
constitucionais da ampla defesa, do contraditório e da razoável
se que o silêncio será interpretado como falta de pretensão
duração do processo, independentemente da realização de
probatória;
audiência presencial ou por videoconferência, intimem-se as partes
5. Nos mesmos prazos concedidos para apresentação da
para que observem o seguinte CALENDÁRIO PROCESSUAL:
contestação e da réplica, as partes deverão informar, em
1. as partes deverão apresentar, por escrito, proposta de acordo,
petição objetiva, se pretendem produzir outras provas,
caso haja interesse na composição, primeiro o reclamante, no
apontando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento,
prazo de 2 (dois) dias úteis, e em seguida a(s) reclamada(s), nos
bem como semanifestarem quanto ao interesse em produção de
2 (dois) dias úteis subsequentes. A petição eventualmente
prova emprestada, juntando cada uma das partes um termo de
protocolada deverá ser identificada como “Proposta de acordo”;
audiência envolvendo a mesma empresa e matéria, que será
2. havendo proposta de acordo, ainda que somente por uma das
valorado pelo juízo, nos termos do artigo 372 do CPC.
partes, o juízo poderá designar audiência de TENTATIVA DE
Podem as partes manifestar formulado interesse na celebração de
CONCILIAÇÃO, por meio de videoconferência, com a utilização
acordo processual para fixação de limites de jornadas, como
do aplicativo “Google Meet”, disponível em versão para celular e
exemplo, com o objetivo de encerramento da instrução processual.
computador. É uma ferramenta gratuita, de amplo acesso, a qual
Nas hipóteses versadas nos itens (1) e (5) o feito será colocado em
permite a realização de videoconferência remotamente.
audiência de conciliação para detalhamento e formalização do
3. não havendo proposta por parte da(s) reclamada(s), desde já
acordo, com sua subsequente homologação.
a(s) reclamada(s) ficam cientes de que devem apresentar sua
No silêncio de ambas as partes, será compreendido como
CONTESTAÇÃO e documentos, no Processo Judicial Eletrônico
solicitação de encerramento da instrução processual e,
(PJe), no prazo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da ciência deste
independentemente de nova notificação, as partes terão o prazo
despacho, sob pena de revelia, salvo se alegar e justificar que
comum de 5 (cinco) dias úteis para, querendo, apresentar razões
não teve acesso à documentação por motivos relacionados ao
finais, tornando-se em seguida os autos conclusos para julgamento,
isolamento social. No mesmo prazo, deverá dizer se pretende
do qual as partes serão intimadas pelo Diário Eletrônico.
produzir outras provas, apontando-as e justificando-as, sob
Intimem-se.
pena de indeferimento, observando-se que o silêncio será
RIBEIRAO PRETO/SP, 27 de outubro de 2020.
MARCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES
Juiz(íza) do Trabalho
CAPB
interpretado como falta de pretensão probatória ;
4. apresentada a contestação, intime-se o reclamante para, no
prazo de 10 dias, apresentar sua RÉPLICA, com apontamento,
por amostragem, de eventuais diferenças com base nos
documentos juntados, se for o caso, sob pena de preclusão, bem
Processo Nº ATOrd-0011352-64.2020.5.15.0113
AUTOR
AILTON FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCELO DE SALLES CUNHA(OAB:
189300/SP)
RÉU
ANODIAL-ANODIZACAO DE
ALUMINIO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- AILTON FERREIRA DOS SANTOS
como dizer se pretende produzir outras provas, apontandoas e justificando-as, sob pena de indeferimento, observandose que o silêncio será interpretado como falta de pretensão
probatória;
5. no mesmo prazo da RÉPLICA, deverá o(a) reclamante dizer se
insiste ou desiste do pedido que necessita de PROVA PERICIAL,
tendo em vista que não há como realizar a perícia, sobretudo a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158476