TRT15 22/09/2020 -Pág. 3463 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3064/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020
3463
procedentes os pedidos formulados na Inicial, recorrem as partes.
A reclamante, recorre, conforme razões de fls. 1334/1380, alegando
o cerceamento de defesa em razão do indeferimento da oitiva de
CAMPINAS/SP, 22 de setembro de 2020.
sua testemunha, razão pela qual requer a nulidade da r. Sentença.
Afirma que a testemunha da reclamada Sra. Leila Renata Ferreira
ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL
dos Santos Costa faltou com a verdade em seu depoimento, motivo
Diretor de Secretaria
pelo qual pleiteia a sua desconsideração e à expedição de ofício ao
Ministério Público Federal e Polícia Federal para apuração de crime
Processo Nº ROT-0012470-03.2015.5.15.0032
Relator
MARCELO GARCIA NUNES
RECORRENTE
CAMP IMAGEM NUCLEAR LTDA
ADVOGADO
MARIA CRISTINA SCANAVEZ(OAB:
103088/SP)
ADVOGADO
VALERIA VILLAR ARRUDA(OAB:
120400/SP)
RECORRENTE
MONICA FERNANDES GONCALVES
ADVOGADO
ILARIO SERAFIM(OAB: 58315/SP)
RECORRIDO
CAMP IMAGEM NUCLEAR LTDA
ADVOGADO
MARIA CRISTINA SCANAVEZ(OAB:
103088/SP)
ADVOGADO
VALERIA VILLAR ARRUDA(OAB:
120400/SP)
RECORRIDO
MONICA FERNANDES GONCALVES
ADVOGADO
ILARIO SERAFIM(OAB: 58315/SP)
de falso testemunho. Requer, ainda, que seja reconhecida a
prescrição trintenária do FGTS. No mérito, pleiteia à condenação da
reclamada ao pagamento das seguintes verbas: natureza salarial da
parcela "JETON"; reajustes salariais; multa prevista no artigo 477, §
8º, da CLT; adicional de insalubridade; assédio moral; doença
ocupacional; danos morais; danos materiais, honorários periciais e
benefícios da justiça gratuita.
A reclamada, por sua vez, recorre, conforme razões de fls.
1395/1439, postulando a reforma do julgado para afastar à
condenação ao pagamento de salário "por fora" e reflexos;
diferenças verbas rescisórias; férias; cesta básica, reajuste salarial
Intimado(s)/Citado(s):
- MONICA FERNANDES GONCALVES
e correção monetária.
Preparo devidamente comprovado, às fls. 1440/1444.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Contrarrazões pela reclamante, conforme fls.1458/1486, e pela
reclamada, conforme fls. 1487/1517.
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0012470-03.2015.5.15.0032
É o relatório.
RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTE: MONICA FERNANDES GONCALVES
ADMISSIBILIDADE
RECORRENTE: CAMP IMAGEM NUCLEAR LTDA.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos
recursos.
ORIGEM: MM. 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - OITIVA DE
JUIZ SENTENCIANTE: DRA. LENITA APARECIDA PEREIRA
TESTEMUNHA
CORBANEZI
Pleiteia a reclamante que seja declarada a nulidade de cerceamento
de defesa, em razão do indeferimento da oitiva de sua testemunha,
razão pela qual requer a nulidade da r. Sentença.
Sem razão.
Constou na Ata de Audiência de fls. 1130/1136:
Da r. Sentença de fls. 1236/1283, que julgou parcialmente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156712
"Segunda testemunha do autor(es): ADRIANE GISELE DOS