TRT15 20/07/2020 -Pág. 6621 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3019/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020
6621
FRANCISCO GONCALVES DA SILVA e PITANGUEIRAS
JORGE LUIZ SOUTO MAIOR
AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA., e, no mérito, dou parcial provimento
DESEMBARGADOR RELATOR
ao recurso do reclamante, para deferir adicional de periculosidade
por todo o período contratual, com reflexos em DSR's, férias
acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS; dar parcial provimento ao
recurso da reclamada, para excluir a condenação relativa à
CAMPINAS/SP, 20 de julho de 2020.
devolução de descontos realizados a título de contribuições
confederativas e assistenciais, tudo nos termos da fundamentação.
ANTONIA PEREIRA DE SOUZA KILLIAN
Rearbitra-se a condenação em R$15.000,00 com custas no importe
Diretor de Secretaria
de R$300,00 pela reclamada.
Sessão Extraordinária Virtual realizada em 06 de abril de 2020, nos
termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020,
publicada no DEJT de 25 de março de 2020, 6ª Câmara - Terceira
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região.
Presidiu o Julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI.
Tomaram parte no julgamento:
Relator Desembargador do Trabalho JORGE LUIZ SOUTO MAIOR
Desembargador do Trabalho FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
Processo Nº ROT-0010568-97.2016.5.15.0058
Relator
JORGE LUIZ SOUTO MAIOR
RECORRENTE
JOSE FRANCISCO GONCALVES DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE ANTONIO FUNNICHELI(OAB:
79077/SP)
RECORRENTE
PITANGUEIRAS ACUCAR E ALCOOL
LTDA
ADVOGADO
BEATRIZ DE SA FLORIDO
ANDRADE(OAB: 267609/SP)
ADVOGADO
FABIO LUIZ PEREIRA DA
SILVA(OAB: 165403-D/SP)
ADVOGADO
EDER LEANDRO APARECIDO
ROSSIGNOLO DOMINGOS(OAB:
330988/SP)
RECORRIDO
PITANGUEIRAS ACUCAR E ALCOOL
LTDA
ADVOGADO
BEATRIZ DE SA FLORIDO
ANDRADE(OAB: 267609/SP)
ADVOGADO
FABIO LUIZ PEREIRA DA
SILVA(OAB: 165403-D/SP)
ADVOGADO
EDER LEANDRO APARECIDO
ROSSIGNOLO DOMINGOS(OAB:
330988/SP)
RECORRIDO
JOSE FRANCISCO GONCALVES DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE ANTONIO FUNNICHELI(OAB:
79077/SP)
PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho JOÃO BATISTA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- PITANGUEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDA
Ciente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo(a). Sr(a).
PODER JUDICIÁRIO
Relator(a).
JUSTIÇA DO TRABALHO
Votação por maioria, vencido o Desembargador do
TrabalhoFrancisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, entendendo
Identificação
queo desconto das contribuições confederativas só é regular aos
associados da entidade representativa da categoria profissional,
conforme sintetizado no Precedente Normativo n. 119, do C. TST e
na Súmula Vinculante 40 do STF.
3ª TURMA - 6ª CÂMARA
PROCESSO TRT/15ª REGIÃO N.º0010568-97.2016.5.15.0058
1º RECORRENTE: JOSE FRANCISCO GONCALVES DA SILVA
2º RECORRENTE: PITANGUEIRAS AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO
JUIZ SENTENCIANTE: FERNANDA CAVALCANTI VARZIM
GAETANO
pps
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