TRT15 06/02/2020 -Pág. 55904 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2909/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020
55904
ANTONIO VILAR, LUIZ JOSIA DA SILVA, REINALDO
omissão, obscuridade ou contradição (aqui vale lembrar que a
CELESTINO, GEDEAN CEZAR DOS SANTOS, ANTONIO
contradição deve se verificar no corpo da sentença, sendo
FERNANDES ROCHA, VALMIR DE ALMEIDA SILVA, PAULO
absolutamente impertinente o questionamento quando a parte tenta
CESAR ALVES DA PAZ, ANIBAL MANOEL LEITE, EDUARDO
confrontar a decisão proferida em face de algum argumento ou meio
BERGO, ENDERSON EDUARDO BERGO, PAULO AUGUSTO DA
de prova).
CRUZ, RENAN DI NARDI BENEDITO, EDUARDO HENRIQUE DE
LIMA, EDI APARECIDO DE LIMA SANTOS, ELUZIO PEREIRA DE
Custas pelos executados, no importe de R$44,26 (CLT, art. 789-A),
SOUSA, JOAO ALVES DA SILVA, VALDINEI LIMA DOS
devendo o valor integrar o montante da execução.
SANTOS, SALVADOR PEREIRA, FRANCISCO VIDAL VIEIRA,
JOSIVALDO DO NASCIMENTO RODRIGUES, MARCIO CESAR
Após o trânsito em julgado, certifique-se o teor da presente decisão
RAMOS, EDEILDO APARECIDO DOS REIS, RAFAEL DOS
nos autos principais (RT 10016-64.2013) e arquive-se o presente
SANTOS DE OLIVEIRA, JAMIL DE SOUZA RAMOS,
feito.
FLORISVALDO DOS SANTOS, JULIO CESAR RODRIGUES
CORDEIRO, VANDERLEI JOSE DE OLIVEIRA, OSVALDO
Intimem-se as partes. Nada mais.
ZANINELLI, TIAGO ANORATO DA SILVA, PAULO MIGUEL DE
JESUS DA CRUZ, ANDERSON APARECIDO DE SOUZA,
Dracena, 05 de fevereiro de 2020.
ZUCLEIMAR BURIM FORNAROLO, APARECIDO RODRIGUES
CORDEIRO, FABRICIO DOS SANTOS SOUZA, ELDER SIMAO
DA SILVA, EDISON SABINO DA SILVA, DORIVAL APARECIDO
BARBOSA, LUAN MATHEUS BIANCHI, WILSON SOARES DE
CLAUDIO ISSAO YONEMOTO
OLIVEIRA, GUIMARAES DE MELO, REGINALDO SILVA POLIDO,
Juiz do Trabalho
JULIANA CRISTINA DA SILVA REBOLHO, JAIME INOCENCIO,
JOAO ANTONIO VECHI GASQUES, DANILO ARAUJO ALVES,
DORIVAL DA SILVA, JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA,
Diretor(a) de Secretaria
JOSE MATEUS DA SILVA ALMEIDA, JHONATAN DE SOUZA
PEREIRA, VALDECIR DA SILVA, GEAN GOMES CALHEIROS,
Sentença
ROGERIO SANTANA ROCHA, ADEMILDO ALVES DE FREITAS,
MAURO LUIZ DA SILVA, LUCINALDO CORREIA DE LIMA,
PAULO MARQUES, LORIVAL ALVES DE FREITAS, JOSE
HELENO FERMINO DA SILVA, CLODOALDO SOARES, JOAO
JOSE SANTOS RIBEIRO, FLAVIANO DE OLIVEIRA BIZACHE,
ANTONIO PERIN FILHO, LUIZ HENRIQUE COSME ROSSETTI,
Processo Nº ATOrd-0010817-67.2019.5.15.0050
AUTOR
CLAUDIA MARIA DOS ANJOS DA
SILVA
ADVOGADO
BRUNO PINATO CAVALARI(OAB:
395356/SP)
RÉU
SOCIEDADE HOTEL PALACE LTDA EPP
ADVOGADO
MARCOS JOSE RODRIGUES(OAB:
141916/SP)
RICARDO DOS SANTOS E DONIEL RIBEIRO DA COSTA, nos
termos da fundamentação retro, que passa a integrar o presente
dispositivo, para o fim de determinar o levantamento do bloqueio
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA MARIA DOS ANJOS DA SILVA
- SOCIEDADE HOTEL PALACE LTDA - EPP
sobre o veículo objeto da ação.
As partes ficam advertidas de que, dado o alcance assegurado pelo
art. 1013, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, é incabível a
PODER JUDICIÁRIO
oposição de Embargos de Declaração, no Juízo de 1º grau, para os
JUSTIÇA DO TRABALHO
fins de prequestionamento de que cuida a Súmula 297 do C. TST.
Fundamentação
Desse modo, serão tidos como procrastinatórios e estarão sujeitos à
aplicação de multa, além de eventual indenização compensatória,
os Embargos de Declaração opostos meramente para fins de
prequestionamento ou que estejam falsamente fundados em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146904
Processo: 0010817-67.2019.5.15.0050
AUTOR: CLAUDIA MARIA DOS ANJOS DA SILVA
RÉU: SOCIEDADE HOTEL PALACE LTDA - EPP