TRT15 04/02/2020 -Pág. 11884 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2907/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020
11884
legal, devendo manifestar-se SOMENTE em caso de
Decisão
Processo Nº ATSum-0010854-48.2018.5.15.0109
AUTOR
LAURITA CRISTINA RODRIGUES
ALVES
ADVOGADO
MARIANA LAFFAYETTI
BERNARDO(OAB: 365266/SP)
RÉU
TROMBINE & MONTEIRO LTDA - ME
ADVOGADO
FABIO DEZZOTTI D ELBOUX(OAB:
165618/SP)
descumprimento do acordo, ficando desde já indeferido
requerimento de comprovação de pagamento. No silêncio, presumir
-se-á o adimplemento após sessenta dias do vencimento da última
obrigação a ser satisfeita.
Em caso de inadimplemento, prossiga-se com a execução.
Após o integral cumprimento do acordo, retornem os autos para os
procedimentos quanto ao arquivamento.
Intimado(s)/Citado(s):
- LAURITA CRISTINA RODRIGUES ALVES
- TROMBINE & MONTEIRO LTDA - ME
Intimem-se.
SOROCABA, 16 de Dezembro de 2019.
JUIZ DO TRABALHO
Despacho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Rua Ministro Coqueijo Costa, 61, Boa Vista, SOROCABA - SP CEP: 18013-550
Processo Nº ATOrd-0010912-85.2017.5.15.0109
AUTOR
ROSANGELA FIGUEREDO
SEVERIANO NUNES
ADVOGADO
HILARIO BOSCARIOL(OAB:
133642/SP)
RÉU
COMERCIO DE CALCADOS DI
GASPARI VI LTDA
ADVOGADO
MONICA PETRELLA CANTO(OAB:
95826/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIO DE CALCADOS DI GASPARI VI LTDA
- ROSANGELA FIGUEREDO SEVERIANO NUNES
TEL.: - EMAIL:
PROCESSO: 0010854-48.2018.5.15.0109
PODER JUDICIÁRIO
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
AUTOR: LAURITA CRISTINA RODRIGUES ALVES
Processo: 0010912-85.2017.5.15.0109
RÉU: TROMBINE & MONTEIRO LTDA - ME
AUTOR: ROSANGELA FIGUEREDO SEVERIANO NUNES
(AB)
RÉU: COMERCIO DE CALCADOS DI GASPARI VI LTDA
DECISÃO PJe-JT
advo
Vistos, etc.
HOMOLOGO o acordo ora apresentado, para que produza seus
DESPACHO
legais efeitos em relação ao reclamante e reclamada.
Em razão da natureza das parcelas que integram o acordo, não há
Manifestem-se as partes, em 10 dias, se possuem interesse na
incidência de contribuições previdenciárias.
designação de audiência de tentativa de conciliação.
Isentas as custas, na forma da lei.
Na negativa, ou silêncio, remetam-se os autos à contadoria para
Considerando que ao juiz cabe determinar todas as medidas
análise dos cálculos e posterior homologação.
indutivas, coercitivas, mandamentais, a rigor do que dispõe o inciso
IV do art. 139, do CPC, eventual atitude temerária da executada ou
Em 16 de Dezembro de 2019.
ato contrário à dignidade da justiça, poderá vir a ser reprimida
(CPC, IV do art. 774, do CPC).
Juiz(íza) do Trabalho
Por outro lado, fica o ilustre patrono do(a) reclamante advertido que
a comunicação indevida de descumprimento do acordo
caracterizará litigância de má-fé, nos termos do art. 80, VI, do
NCPC, atraindo as cominações do artigo 81 do mesmo dispositivo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146752
Notificação
Processo Nº ATSum-0011379-93.2019.5.15.0109
AUTOR
MARCIA CILMARE DA SILVA
ADVOGADO
MARCELO GUIMARAES
SERETTI(OAB: 193776/SP)