TRT15 23/01/2020 -Pág. 24365 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2899/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020
24365
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS
RECORRENTE: MARIA DOS ANJOS SOARES PEREIRA
Votos Revisores
RECORRIDO: OS MESMOS
JUÍZA SENTENCIANTE: REGIANE CECILIA LIZI
GDFAC/boh
Acórdão
Processo Nº ROT-0011334-18.2018.5.15.0144
Relator
FABIO ALLEGRETTI COOPER
RECORRENTE
MARIA DOS ANJOS SOARES
PEREIRA
ADVOGADO
JAYME DE OLIVEIRA E SOUSA
NETO(OAB: 285415/SP)
ADVOGADO
FERNANDA PRADO OLIVEIRA E
SOUSA(OAB: 233723/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS
RECORRIDO
MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS
RECORRIDO
MARIA DOS ANJOS SOARES
PEREIRA
ADVOGADO
JAYME DE OLIVEIRA E SOUSA
NETO(OAB: 285415/SP)
ADVOGADO
FERNANDA PRADO OLIVEIRA E
SOUSA(OAB: 233723/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Inconformadas com a r. sentença de fls. 62/66, que julgou
PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na
inicial, recorrem as partes.
O reclamado MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS com as razões de fls.
77/93, aduz não ser devida a condenação do reclamado no
pagamento da dobra das férias, acrescida do terço constitucional,
Intimado(s)/Citado(s):
sucessivamente, pede a exclusão do pagamento do terço
- MARIA DOS ANJOS SOARES PEREIRA
constitucional da condenação. Por fim, pede a redução do valor
arbitrado aos honorários advocatícios sucumbências.
PODER JUDICIÁRIO
A reclamante apresentou contrarrazões às fls. 102/104.
JUSTIÇA DO TRABALHO
A reclamante MARIA DOS ANJOS SOARES PEREIRA com as
razões de fls. 74/75, pede a exclusão da condenação aos
honorários advocatícios sucumbências recíprocos.
O reclamado apresentou contrarrazões às fls. 96/101.
3ª TURMA- 6ª CÂMARA
RECURSO ORDINÁRIO - PJE
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0011334-18.2018.5.15.0144 RO
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146137
Opinou a D. Procuradoria pelo prosseguimento do feito às fls. 106.
É o relatório.