TRT15 31/05/2019 -Pág. 74 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2734/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
74
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- SIDNEI APARECIDO VILELA
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 10 de maio de 2019.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
Fundamentação
Vice-Presidente Judicial
RECURSO DE REVISTA
Decisão
Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS
Advogado(a)(s): ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA (SP 202693)
PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT (SP - 150177)
Recorrido(a)(s): SIDNEI APARECIDO VILELA
Advogado(a)(s): GIOVANNI SPIRANDELLI DA COSTA (SP 121641)
Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/09/2018; recurso
apresentado em 15/10/2018).
Regular a representação processual.
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
Processo Nº RO-0010037-74.2015.5.15.0016
Relator
LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA
RECORRENTE
ZANCHETTA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
LEANDRO FADEL(OAB: 275174/SP)
ADVOGADO
JOSE ORIVALDO PERES
JUNIOR(OAB: 89794/SP)
RECORRENTE
FRANCISCO PEREIRA ALVES FILHO
ADVOGADO
MARCELO ALEXANDRE MENDES
OLIVEIRA(OAB: 147129/SP)
RECORRIDO
JOSE CORREA TEIXEIRA - ME
ADVOGADO
JOAO PAULO MILANO DA
SILVA(OAB: 213907/SP)
RECORRIDO
FRANCISCO PEREIRA ALVES FILHO
ADVOGADO
MARCELO ALEXANDRE MENDES
OLIVEIRA(OAB: 147129/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO PEREIRA ALVES FILHO
- JOSE CORREA TEIXEIRA - ME
- ZANCHETTA ALIMENTOS LTDA
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
PODER JUDICIÁRIO
AJUDA/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO.
JUSTIÇA DO TRABALHO
NATUREZA JURÍDICA
Com relação a esta matéria, o v. acórdão, além de ter se
fundamentado nas provas, decidiu em consonância com a Súmula
241 e com a Orientação Jurisprudencial 413 da SDI-1 do C. TST.
Assim, inviável o recurso pelo teor do art. 896, § 7º, da CLT e das
Súmulas 126 e 333 do C. TST.
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL.
REFLEXOS
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois a
parte recorrente não indica trechos do acórdão recorrido que
prequestionam a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. FRANCISCO PEREIRA ALVES FILHO
Advogado(a)(s): 1. MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA
(SP - 147129)
Recorrido(a)(s): 1. ZANCHETTA ALIMENTOS LTDA
2. JOSE CORREA TEIXEIRA - ME
Advogado(a)(s): 1. LEANDRO FADEL (SP - 275174)
1. JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (SP - 89794)
2. JOAO PAULO MILANO DA SILVA (SP - 213907)
atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º, I, da CLT.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/10/2018; recurso
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