TRT15 22/05/2019 -Pág. 7552 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2727/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
7552
AUTOR: GERALDO VANIL DE SOUZA
RÉU: JOAO FERREIRA DE MELO 44201842800
Fundamentação
DESPACHO
Processo: 0012032-07.2015.5.15.0022
AUTOR: ANTONIO CARLOS CARIOCA
Apresente o reclamante os cálculos de liquidação, no prazo de 10
RÉU: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A
dias, de acordo com os parâmetros abaixo.
DESPACHO
1- Quanto ao crédito trabalhista, deverá deduzir do principal
Diante da comprovação do valor soerguido, libere-se a diferença do
atualizado a contribuição previdenciária (parte do empregado),
acordo com o depósito ID 2e65eaa ao reclamante, e o saldo
antes de aplicar os juros de mora, que deverão ser computados
remanescente à reclamada.
desde a propositura da ação, apontando o valor devido antes da
Cópia deste despacho, assinado digitalmente pelo juízo, servirá
retenção do Imposto de Renda.
como ALVARÁ, a fim de que o Banco do Brasil pague ao
2- No que tange as contribuições previdenciárias, apurar a cota
reclamante ANTONIO CARLOS CARIOCA - CPF: 304.708.098-41,
empregado e empregador, que devem ser calculadas mês a mês,
e/ou a(o) patrono(a) Dr(a). DEBORA CRISTIANE STAIGER - OAB:
observadas as alíquotas e o limite máximo do salário de
SP379631 - CPF: 412.360.858-25, o valor PARCIAL de R$224,80
contribuição vigentes em cada mês de apuração.
depositados em conta judicial, conforme depósito nº
3 - No que se refere ao Imposto de Renda, indicar as parcelas do
3400115951384.
crédito bruto trabalhista sujeitas a tributação (base de incidência),
Cópia deste despacho, assinado digitalmente pelo juízo, servirá
ressaltando-se que referido imposto será retido do crédito do
como ALVARÁ, a fim de que o Banco do Brasil pague à reclamada
reclamante e recolhido pela reclamada no momento em que o valor
YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A - CNPJ: 92.660.604/0001-82,
se tornar disponível ao beneficiário, ocasião em que será aplicada a
e/ou a(o) patrono(a) Dr(a). LUIZ AFRANIO ARAUJO - OAB:
tabela em vigência.
RS58477 - CPF: 805.730.880-04, o valor REMANESCENTE do
4 - Com relação ao Imposto de Renda deverá atentar, ainda, ao
depósito acima. Obs. Não restará saldo.
disposto no art. 12-A da Lei 7.713/1988.
Dados do depósito: valor original: R$282,64; data do depósito:
5 - indicar o valor das custas e, se o caso, dos honorários periciais,
10/04/2018; Depositante: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A -
devidamente atualizado.
CNPJ: 92.660.604/0001-82.
Após, retornem os autos conclusos.
Após, ao arquivo.
Em 22 de Maio de 2019.
Intimem-se.
Juiz(íza) do Trabalho
Decisão
Em 22 de Maio de 2019.
Processo Nº RTOrd-0011742-21.2017.5.15.0022
AUTOR
GERALDO VANIL DE SOUZA
ADVOGADO
TELMA REGINA DE CAMARGO
LIMA(OAB: 264060-D/SP)
ADVOGADO
ESTER ALVES DE OLIVEIRA
LUVIZOTTO(OAB: 131361-D/SP)
RÉU
JOAO FERREIRA DE MELO
44201842800
Processo Nº RTSum-0012720-95.2017.5.15.0022
AUTOR
ANDERSON APARECIDO PIRES
ADVOGADO
ANA PAULA COMBE(OAB:
351790/SP)
RÉU
E. V. F. MOVEIS DE ACO LTDA - EPP
ADVOGADO
MARAISA ALVES DA SILVA
COELHO(OAB: 291117/SP)
RÉU
COFRES E MOVEIS DE ACO
MOJIANO LTDA - EPP
ADVOGADO
MARAISA ALVES DA SILVA
COELHO(OAB: 291117/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
- GERALDO VANIL DE SOUZA
- ANDERSON APARECIDO PIRES
- COFRES E MOVEIS DE ACO MOJIANO LTDA - EPP
- E. V. F. MOVEIS DE ACO LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Fundamentação
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0011742-21.2017.5.15.0022
Fundamentação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134668