TRT15 25/03/2019 -Pág. 1740 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2689/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019
RECORRENTE
DA POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
ADVOGADO
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a
RECORRENTE
ADVOGADO
parte recorrente não indica trecho do acórdão recorrido que
prequestiona a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de
RECORRENTE
ADVOGADO
atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º, I, da CLT.
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
CONCLUSÃO
RECORRENTE
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
ADVOGADO
Publique-se e intime-se.
RECORRIDO
ADVOGADO
Campinas-SP, 30 de janeiro de 2019.
CUSTOS LEGIS
1740
DOMINGOS BENEDITO DE MOURA
E SILVA
RAFAEL LIMA AMADOR LOYOLLA
ELYSEU(OAB: 358440/SP)
HERTENISA MARIA SZILAGYI
RAFAEL LIMA AMADOR LOYOLLA
ELYSEU(OAB: 358440/SP)
NEIDE MARIA RIBEIRO FROIS
RAFAEL LIMA AMADOR LOYOLLA
ELYSEU(OAB: 358440/SP)
OCTAVIO BERNARDINO
RODRIGUES FILHO
RAFAEL LIMA AMADOR LOYOLLA
ELYSEU(OAB: 358440/SP)
LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
MALAQUIAS
RAFAEL LIMA AMADOR LOYOLLA
ELYSEU(OAB: 358440/SP)
MARIA DE LOURDES CHAVES DA
FONSECA
RAFAEL LIMA AMADOR LOYOLLA
ELYSEU(OAB: 358440/SP)
MUNICIPIO DE GUARATINGUETA
SORAYA REGINA DE SOUZA
FILIPPO FERNANDES(OAB:
63557/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- HERTENISA MARIA SZILAGYI
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vice-Presidente Judicial
Edital
Processo Nº RO-0012221-20.2017.5.15.0020
Relator
LUIS HENRIQUE RAFAEL
RECORRENTE
PAULO AUGUSTO CARVALHO
BARBOSA
ADVOGADO
RAFAEL LIMA AMADOR LOYOLLA
ELYSEU(OAB: 358440/SP)
RECORRENTE
SANDRA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL LIMA AMADOR LOYOLLA
ELYSEU(OAB: 358440/SP)
RECORRENTE
ANDREIA DOS SANTOS MENDES
ADVOGADO
RAFAEL LIMA AMADOR LOYOLLA
ELYSEU(OAB: 358440/SP)
RECORRENTE
ANA LUCIA MEIRELLES VILLELA
RODRIGUES COSTA
ADVOGADO
RAFAEL LIMA AMADOR LOYOLLA
ELYSEU(OAB: 358440/SP)
RECORRENTE
JOSE BOSCO CARDOSO JUNIOR
ADVOGADO
RAFAEL LIMA AMADOR LOYOLLA
ELYSEU(OAB: 358440/SP)
RECORRENTE
JOSE OTAVIO MEIRELLES
ADVOGADO
RAFAEL LIMA AMADOR LOYOLLA
ELYSEU(OAB: 358440/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131999
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): ANA LUCIA MEIRELLES VILLELA RODRIGUES
COSTA e outro(s)
Advogado(a)(s): RAFAEL LIMA AMADOR LOYOLLA ELYSEU (SP 358440)
Recorrido(a)(s): MUNICIPIO DE GUARATINGUETA
Advogado(a)(s): SORAYA REGINA DE SOUZA FILIPPO
FERNANDES (SP - 63557)
Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO