TRT15 21/03/2019 -Pág. 439 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2687/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019
439
PEDRO, SALTINHO E REGIÃO
RECORRIDO: SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO
OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - APEOSP
LUÍS HENRIQUE RAFAEL
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA
DESEMBARGADOR RELATOR
JUÍZA SENTENCIANTE: LIANA MARIA FREIRAS DE AS
CAVALCANTE
Acórdão
Processo Nº RO-0010299-78.2017.5.15.0137
Relator
LUIS HENRIQUE RAFAEL
RECORRENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO
PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO,
SALTINHO E REGIAO
ADVOGADO
MAURICIO BOSCARIOL
GUARDIA(OAB: 160753/SP)
RECORRIDO
APEOESP SINDICATO DOS
PROFESSORES ENSINO OFICIAL
EST SP
ADVOGADO
MARCO AURELIO ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 212792/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Trata-se de recurso ordinário interposto pelo requerente, Sindicato
dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba, São Pedro, Águas de
São Pedro e Saltinho, em face da r. sentença de ID 0baa39e, que
julgou improcedentes os seus pedidos.
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE
PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO,
SALTINHO E REGIAO
O recorrente sustenta a sua representatividade em relação aos
profissionais de educação servidores públicos da sua base territorial
e pugna pela declaração de ilegalidade/nulidade do ato de extensão
da representatividade do Sindicato requerido (APEOESP) em
PODER JUDICIÁRIO
relação a esses servidores.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Comprovado o recolhimento das custas processuais (ID a16678d).
Contrarrazões sob ID e6c1c8d.
O Ministério Público do Trabalho, com as razões de ID 13004c6,
SEÇÃO DE DISSÍDIO COLETIVO
pelo Exmo. Procurador Fábio Messias Vieira, opina pelo
conhecimento e provimento do recurso.
PROC. TRT/15ª REGIÃO Nº 0010299-78.2017.5.15.0137
É o relatório.
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES
MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SÃO PEDRO, ÁGUAS DE SÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131852