TRT15 18/03/2019 -Pág. 3558 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2684/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019
Despacho
Processo Nº ACP-0001991-78.2013.5.15.0077
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE ITU
ADVOGADO
ADRIANA MOREIRA(OAB:
144361/SP)
RÉU
C&A MODAS LTDA.
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 244463/SP)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
3558
VITOR ANGELO MERLIN(OAB:
197994/SP)
ERICSON FERNANDO
TIRIBELLI(OAB: 320431/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANTA APARECIDA ZONTA ELIZIARIO
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- C&A MODAS LTDA.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0001341-94.2014.5.15.0077
JUSTIÇA DO TRABALHO
AUTOR: SANTA APARECIDA ZONTA ELIZIARIO
RÉU: FUNCCIONAL RECURSOS HUMANOS LTDA e outros
Fundamentação
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Processo: 0001991-78.2013.5.15.0077
AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE
DESPACHO
ITU
RÉU: C&A MODAS LTDA.
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Dispõe o artigo 878 da CLT, com redação dada pela Lei
DESPACHO
Petição ID nº 15d1262
13.467/2017:
Art. 878. A execução será promovida pelas partes, permitida a
Nos termos do art. 884 da CLT, garantida a execução ou
penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para
apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para
impugnação.
execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas
nos casos em que as partes não estiverem representadas por
advogado.
DENOTA-SE NO PRESENTE CASO CONCRETO QUE O AUTOR
E, nos termos do parágrafo § 3º do citado artigo, somente nos
embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de
liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.
Requer o executado discutir os cálculos elaborados pelo perito, sem
sequer garantir a execução.
Portanto, Nada a considerar. Aguarde-se a garantia da execução,
momento processual oportuno em que a reclamada poderá se
insurgir quanto aos cálculos homologados.
Prossiga-se com o uso das ferramentas eletrônicas.
OUTORGOU PODERES A ADVOGADO.
POR OPORTUNO, REMETE-SE O AUTOR À LEITURA DO
ARTIGO 11-A DA CLT, QUE DISPÕE:
Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho
no prazo de dois anos.
ASSIM, INTIME-SE O RECLAMANTE PARA QUE REQUEIRA O
QUE ENTENDER DE DIREITO, ADVERTINDO-O QUE A SUA
INÉRCIA PODERÁ CONDUZIR A PRESCRIÇÃO DE SEU
CRÉDITO.
Em 25 de Fevereiro de 2019.
Em 1 de Março de 2019.
Juíza do Trabalho
Juíza do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001341-94.2014.5.15.0077
SANTA APARECIDA ZONTA
ELIZIARIO
ADVOGADO
MARCELO DA CRUZ(OAB:
250779/SP)
RÉU
FUNCCIONAL RECURSOS
HUMANOS LTDA
RÉU
FIEC FUNDACAO INDAIATUBANA DE
EDUCACAO E CULTURA
AUTOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131693
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010658-48.2016.5.15.0077
AUTOR
DIEGO SOARES BRASILIO DE
ARAUJO
ADVOGADO
CRISTIANE AZEVEDO
TORRES(OAB: 336947/SP)
ADVOGADO
ZULMIRA DE PAULA ROSA(OAB:
321226/SP)
RÉU
BFF LOGISTICA E DISTRIBUICAO
LTDA
RÉU
B2W COMPANHIA DIGITAL