TRT15 28/02/2019 -Pág. 3171 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2674/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019
3171
RECURSO ORDINÁRIO - 1ª TURMA - 1ª CÂMARA
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO
RECORRIDA: INÊS DOS REIS RODRIGUES PEREIRA
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE CAJURU
Juiz Sentenciante: AMAURI VIEIRA BARBOSA
Votos Revisores
Acórdão
Processo Nº RO-0010184-98.2018.5.15.0112
Relator
OLGA AIDA JOAQUIM GOMIERI
RECORRENTE
MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE
VITERBO
ADVOGADO
MARCELA ZERBA(OAB: 358275/SP)
RECORRIDO
INES DOS REIS RODRIGUES
PEREIRA
ADVOGADO
CAIO HENRIQUE VERNASCHI(OAB:
273482/SP)
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO VERNASCHI
JUNIOR(OAB: 247322/SP)
ADVOGADO
IVAN BARBIN(OAB: 75583/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Inconformado com a r. sentença de parcial procedência dos
pedidos declinados na inicial, recorre, ordinariamente, o Município
reclamado.
Mediante seu arrazoado recursal, pretende que seja afastada a
Intimado(s)/Citado(s):
- INES DOS REIS RODRIGUES PEREIRA
condenação em diferenças salariais e reflexos.
O ente público encontra-se isento dos recolhimentos legais, nos
termos do artigo 790-A, da CLT e Decreto Lei nº 779/69.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Contrarrazões apresentadas pela reclamante.
O Ministério Público do Trabalho não observou hipótese que
ensejasse opinativo circunstanciado, pugnando pela continuidade
do feito, sem prejuízo de ulteriores manifestações.
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0010184-98.2018.5.15.0112PJE
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É o relatório.