TRT15 22/02/2019 -Pág. 1260 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2670/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019
- EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA.
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA
- KSB BRASIL LTDA.
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
Fundamentação
Processo: 0013587-36.2017.5.15.0007
AUTOR: THIAGO LIMA PADUA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA e
AUTOR
ADVOGADO
outros (2)
DESPACHO
Considerando que a primeira e segunda reclamadas regularmente
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
citadas não pagaram, tampouco garantiram a execução;
ADVOGADO
considerando que a responsabilidade da empresa tomadora, de
ADVOGADO
responsabilidade subsidiária, equivale à do fiador, conforme
PERITO
1260
ELEN NASCIMENTO FELIPPE
GOMES
CÁSSIO ROBERTO SALVADOR(OAB:
251131/SP)
JANE RODRIGUES GOMES DE
NORONHA
CÁSSIO ROBERTO SALVADOR(OAB:
251131/SP)
PROCURADOR SECCIONAL
FEDERAL EM CAMPINAS
LAEL RODRIGUES VIANA(OAB:
156950/SP)
RAQUEL CHIOSINI
CÁSSIO ROBERTO SALVADOR(OAB:
251131/SP)
LUCELIA MESTRE DE OLIVEIRA
CÁSSIO ROBERTO SALVADOR(OAB:
251131/SP)
ADRIANA REGINA MARTINS
CÁSSIO ROBERTO SALVADOR(OAB:
251131/SP)
MUNICIPIO DE AMERICANA
CAROLINE MARTINS REIS(OAB:
222713/SP)
FERNANDA CRISTINA NOVELI(OAB:
317272/SP)
PATRICIA MARA GERONUTTI(OAB:
137245/SP)
ANGELICA LORENCETTI RAMOS
CICCONE(OAB: 286915/SP)
MARCELO MARCOS FRANCO
previsão do artigo 827 e inciso III do artigo 828, ambos do Código
Civil, determino o prosseguimento da execução em face da
tomadora, KSB BRASIL LTDA. - CNPJ: 60.680.873/0001-14, que
inclusive já tomou ciência da decisão homologatória.
Deve a tomadora, portanto, arcar com o débito que ora se executa,
frisando-se que a subsidiária pode, ao final e a seu arbítrio, reaver
da 1ª e 2ª reclamadas ou dos sócios, os valores por ela
despendidos.
Assim, intime a subsidiária para que, no prazo de 8 dias, efetue o
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA REGINA MARTINS
- ELAINE CASAGRANDE BERALDO
- ELEN NASCIMENTO FELIPPE GOMES
- JANE RODRIGUES GOMES DE NORONHA
- LUCELIA MESTRE DE OLIVEIRA
- MUNICIPIO DE AMERICANA
- PROCURADOR SECCIONAL FEDERAL EM CAMPINAS
- RAQUEL CHIOSINI
- SILVIA MARA DE SOUZA ANDRE
pagamento da dívida homologada, atualizável até o efetivo
pagamento.
Com o pagamento e decorrido o prazo "in albis", libere-se o
PODER JUDICIÁRIO
depósito a quem de direito, bem como o remanescente à
JUSTIÇA DO TRABALHO
reclamada, se o caso.
Fundamentação
Com a comprovação do repasse, dê-se baixa e arquivem-se os
autos.
Processo n° 0001367-50.2010.5.15.0007
EXEQUENTE: ADRIANA REGINA MARTINS E OUTROS
Em 18 de Fevereiro de 2019.
Juiz(íza) do Trabalho
Sentença
Processo Nº RTOrd-0001367-50.2010.5.15.0007
AUTOR
ELAINE CASAGRANDE BERALDO
ADVOGADO
CÁSSIO ROBERTO SALVADOR(OAB:
251131/SP)
AUTOR
SILVIA MARA DE SOUZA ANDRE
ADVOGADO
CÁSSIO ROBERTO SALVADOR(OAB:
251131/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130808
EXECUTADO: MUNICIPIO DE AMERICANA
I - Relatório
ADRIANA REGINA MARTINS E OUTROS apresentou Impugnação
à Sentença de Liquidação pelas razões expostas na petição de id
f0a06f8.
MUNICIPIO DE AMERICANA opôs Embargos à Execução pelas
razões expostas na petição de id 3ae63e.