TRT15 12/02/2019 -Pág. 6483 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2662/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019
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NOTIFICAÇÃO (independentemente do número de litisconsortes e
para prosseguimento, com a apuração da extensão da alegada
da efetiva notificação das demais reclamadas), que se presume em
incapacidade, nomeando-se para tanto o Dr(a). LUIZ FERNANDO
48 horas da postagem (competindo à interessada a colação de
BARROS - [email protected] deverá apresentar laudo,
documento comprobatório da ocorrência em data posterior, extraído
acompanhado de respostas às eventuais impugnações em 60 dias
do site dos correios, www2.correios.com.br/sistemas/rastreamento),
(sessenta) dias.
sob pena de decretação de revelia e dos efeitos da confissão
Em cinco dias, as partes deverão indicar endereço de e-mail para
quanto à matéria de fato.
comunicação com o sr. Perito, sob pena de ser utilizado qualquer
outro endereço eletrônico que constar dos documentos juntados aos
Observe a parte reclamada que não deverá ser atribuído sigilo à
autos.
contestação e aos documentos a ela anexados.
Incumbirá ao sr. Perito prestar às partes todas as informações
Ressalto, por fim, que as partes poderão, através de petição
referentes às diligências com a perícia, tais como local, data, hora e
autônoma e sem prejuízo do curso de qualquer prazo, apresentar
documentos a serem apresentados, a fim de que reclamante,
proposta para composição amigável (indicando valores e a natureza
reclamada, advogados e assistentes técnicos possam acompanhar
das verbas que compõem o acordo), e que está garantido o direito
integralmente a sua realização no estabelecimento da empresa/
de produção de provas em audiência de instrução, a ser
clínica médica/ sala do fórum, conforme o caso.
oportunamente designada.
As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistente técnico,
Decorrido o prazo, venham conclusos para deliberações quanto ao
diretamente ao perito e não nos autos, até 05 dias antes da data
prazo de réplica, quesitos e designação de perícia ou providências
da perícia.
em face de eventual proposta conciliatória.
O Perito fica obrigado a informar nos autos a data da perícia, após
ter comunicado diretamente às partes.
Jundiaí, 11 de Fevereiro de 2019.
Observo que o sistema PJe gera uma data de perícia de forma
automática, a qual é fictícia e apenas tem como objetivo alimentar o
ANDREA GUELFI CUNHA
Juíza Titular da 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí
sistema. A data correta para realização da perícia é aquela
informada pelo perito, conforme acima assinalado.
Quesitos do Juízo para perícia médica (acidente):
a) Quais as possíveis causas do acidente?
Despacho
Processo Nº RTOrd-0013094-80.2017.5.15.0097
AUTOR
DIEGO RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO
PEDRO ANGELO PELLIZZER(OAB:
96475-D/SP)
RÉU
MADEIREIRA RIO ACIMA LTDA $
ADVOGADO
LUCIO MAURO MOSELA(OAB:
314653/SP)
b) Quais os membros afetados e a interferência nas atividades
cotidianas?
c) Em razão do acidente, a parte reclamante está ou não
incapacitada para o trabalho? Qual o grau desta incapacidade? A
incapacidade é relativa apenas para o trabalho desenvolvido na
reclamada, ou para qualquer outro?
Intimado(s)/Citado(s):
d) Existe ou não nexo causal entre o acidente e a atividade
- DIEGO RODRIGUES PEREIRA
- MADEIREIRA RIO ACIMA LTDA $
desenvolvida na reclamada, ou com outras anteriores descritas pela
parte reclamante?
e) Há possibilidade de cura? Qual a previsão?
f) A parte reclamante tem que se submeter a tratamentos? Quais?
PODER JUDICIÁRIO
g) Quais foram os afastamentos previdenciários e qual o tipo de
JUSTIÇA DO TRABALHO
benefício concedido?
h) Por ocasião da dispensa é possível afirmar se a parte reclamante
Fundamentação
Processo: 0013094-80.2017.5.15.0097
AUTOR: DIEGO RODRIGUES PEREIRA
RÉU: MADEIREIRA RIO ACIMA LTDA $
encontrava-se apta?
Solicita-se à parte reclamada que, no prazo de 10 dias, deposite a
importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), para pagamento das
despesas prévias do perito engenheiro, DIRETAMENTE NA CONTA
ajgs
DESPACHO
Diante do silêncio das partes, reporto-me ao despacho Id 0959ce8
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130288
CORRENTE A SER INFORMADA PELO SR. PERITO.
Alerto à parte reclamada que o ônus da prova quanto ao ambiente