TRT15 29/11/2017 -Pág. 3468 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2363/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017
3468
Restam mantidas as demais determinações constantes do
parcelas tributáveis e apontar o percentual em relação ao montante
despacho acima mencionado.
total . O percentual deverá constar de forma destacada nos cálculos
Intime-se a reclamada conforme acima determinado, cientificando-
apresentados. (Exemplo : total do cálculo R$ 10.000,00, parcelas
se o autor a respeito.
tributáveis R$ 3.000,00, logo, percentual de incidência 30%).
Em Bauru, 27 de Novembro de 2017.
Oportunamente no momento da retenção deverá ser observado o
que dispõe o Artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, introduzido pela Lei nº
Juiz(íza) do Trabalho
12.350/10.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000737-28.2013.5.15.0091
AUTOR
ADAIR JOSE MACHADO
ADVOGADO
FABIANO ALEXANDRE FAVA
BORGES(OAB: 252531/SP)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
GLORIETE APARECIDA
CARDOSO(OAB: 78566-D/SP)
Concedo à parte reclamante prazo sucessivo de 30 (trinta) dias,
independente de nova intimação para se manifestar sobre os
cálculos apresentados, sendo que em caso de divergência deverá
vir aos autos impugnação fundamentada, com indicação dos itens e
objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art.
879, § 2º da CLT. O silêncio será presumido como concordância em
Intimado(s)/Citado(s):
relação aos cálculos apresentados.
- ADAIR JOSE MACHADO
Recebida a manifestação, encaminhem-se os autos à calculista.
PODER JUDICIÁRIO
Bauru, 28 de novembro de 2017.
JUSTIÇA DO TRABALHO
JÚLIO CÉSAR MARIN DO CARMO
Juiz do Trabalho
Processo: 0000737-28.2013.5.15.0091
Notificação
AUTOR: ADAIR JOSE MACHADO
RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
DESPACHO
Processo Nº RTOrd-0000737-28.2013.5.15.0091
AUTOR
ADAIR JOSE MACHADO
ADVOGADO
FABIANO ALEXANDRE FAVA
BORGES(OAB: 252531/SP)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
GLORIETE APARECIDA
CARDOSO(OAB: 78566-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Vistos, etc ...
PODER JUDICIÁRIO
Intime-se a reclamada para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar
JUSTIÇA DO TRABALHO
seus cálculos, indicando separadamente os valores relativos ao
principal, aos juros, contribuição previdenciária discriminada (parte
empregado e empregador) e do Imposto de Renda (indicando o
percentual das verbas tributáveis).
Para fins de Imposto de Renda a parte deverá somar o total das
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