TRT15 19/07/2017 -Pág. 389 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2273/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
remetam-se os autos ao segundo grau.
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material, tendo sido elaborados segundo os preceitos legais e
aritméticos, HOMOLOGO os cálculos trazidos pelo reclamante, com
Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
expressa concordância da reclamada, fixando o montante
caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.
condenatório em R$ 20.562,48, corrigido até 08/06/2017, a seguir
discriminado:
AMERICANA, 17 de Julho de 2017.
R$ 13.353,19, ref. ao principal (já deduzido cota segurado);
R$ 1.259,25, ref. aos juros moratórios;
Juiz(a) do Trabalho
Decisão
Processo Nº RTOrd-0011778-79.2015.5.15.0007
AUTOR
NILDA MARIA SILVA ITOU PINHEIRO
ADVOGADO
ANA PAULA CARICILLI(OAB:
176714/SP)
ADVOGADO
CAROLINA PARRAS FELIX(OAB:
341760/SP)
RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
ODESSA
ADVOGADO
VANESSA PALMYRA GURZONE
TESSARO(OAB: 313733/SP)
ADVOGADO
KLEBER DAINEZ AMADOR
FERREIRA(OAB: 293105/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE AZENHA
BARILON(OAB: 374695/SP)
R$ 2.314,59, ref. aos honorários advocatícios;
R$ 188,89, ref. aos juros dos honorários advocatícios;
R$ 1.038,70, ref. ao FGTS a ser depositado em conta vinculada
do autor;
R$ 100,45, ref. aos juros do FGTS;
R$ 1.038,71, ref. às contribuições previdenciárias (cota
segurado);
R$ 1.268,70, ref. às contribuições previdenciárias (cota
empregador + SAT);
Custas processuais isentas.
Intimado(s)/Citado(s):
- NILDA MARIA SILVA ITOU PINHEIRO
Honorários periciais pela prova técnica (Maurício Figueiredo de
Oliveira), nos termos da r. sentença, a cargo da reclamada, fixados
em R$ 2.500,00, válidos para 19/06/2016.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas pela
reclamada em guia e código próprios, com comprovação nos autos.
Pela observância da Súmula 26 do Eg. TRT da 15ª Região e da
Avenida Nossa Senhora de Fátima, 3000, 3º Andar, Vila Israel,
AMERICANA - SP - CEP: 13478-540
TEL.: (19) 34684476 - EMAIL: [email protected]
Instrução Normativa 1127 da RFB e suas alterações posteriores,
não há incidência de imposto de renda.
Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria MF nº
582, de 11/12/2013.
PROCESSO: 0011778-79.2015.5.15.0007
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Deverá a parte reclamada ser notificada, via correio eletrônico
([email protected], disponibilizado pela
AUTOR: NILDA MARIA SILVA ITOU PINHEIRO
Prefeitura Municipal) para, querendo, opor embargos à
RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA
execução, no prazo de 30(trinta) dias, nos termos da Súmula 32
do E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
A notificação/citação por meio eletrônico está alinhada à sistemática
DECISÃO PJe-JT
do Novo Código de Processo Civil, bem como da LEI Nº 11.419, DE
19 DE DEZEMBRO DE 2006.
Será presumida a ciência do procurador no prazo de 10 dias do
1vt/rfpi
envio do correio eletrônico (nos termos do artigo 5º, §3º, da referida
Lei), sendo dispensada pela
Por se encontrarem consonantes com os termos da coisa julgada
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109127
Secretaria a juntada do comprovante de recebimento, a fim de não