TRT15 30/03/2017 -Pág. 36204 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2199/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017
36204
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEITON RODRIGO DO AMARAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESTINATÁRIO:
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
Rua João Pedro Corrêa, 810, Santa Terezinha, PIRACICABA - SP CEP: 13411-142
Fica V. Sª. notificado para à audiência INICIAL designada para o
TEL.: (19) 34251031 - EMAIL: [email protected]
dia 05/06/2017 09:00 h.
Decisão
Processo Nº RTOrd-0033400-29.2008.5.15.0051
AUTOR
SERGIO LUIS DE SOUZA
ADVOGADO
RODRIGO ANTONIO PAES(OAB:
234900/SP)
RÉU
PEACE LAGOON ADMINISTRADORA
DE BENS LTDA
ADVOGADO
NEUSA MELILLO BICUDO
PEREIRA(OAB: 17818-D/SP)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
LUIZ OTAVIO BOAVENTURA
PACIFICO(OAB: 75081/SP)
RÉU
GRFC EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
NEUSA MELILLO BICUDO
PEREIRA(OAB: 17818-D/SP)
RÉU
FIBRIA CELULOSE S/A
ADVOGADO
ELLEN COELHO VIGNINI(OAB:
95353/SP)
RÉU
IINVISTA FIBRAS E POLIMEROS
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
REGINA MARCIA NAJM
BRANTIS(OAB: 112017/SP)
RÉU
SECAB BRASIL PARTICIPACOES
LTDA.
ADVOGADO
LUIS ANTONIO FERRAZ
MENDES(OAB: 79180/SP)
RÉU
SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL
NO ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO
PIMENTA(OAB: 118843/SP)
RÉU
SECURITAS AB
ADVOGADO
ERICSON CRIVELLI(OAB: 71334/SP)
RÉU
ESTRELA AZUL - SERVICOS DE
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
OLINTO FILATRO FILIPPINI(OAB:
183449/SP)
PROCESSO: 0033400-29.2008.5.15.0051
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: SERGIO LUIS DE SOUZA
RÉU: ESTRELA AZUL - SERVICOS DE VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA e outros (8)
DECISÃO PJe-JT
Diante da ausência de impugnações, por parte do reclamante, aos
cálculos trazidos pela reclamada Fibria Celulose S.A., o que acolho
como concordância tácita daquele, HOMOLOGO-OS, nos termos do
§ 2º do art. 879, da CLT, fixando o "quantum" da condenação em
R$.55.192,51, corrigido até 01/07/2016, devendo ser atualizado até
a data do efetivo pagamento, sendo:
- R$.27.637,71, de PRINCIPAL;
- R$.27.554,80, de JUROS;
- R$.1.049,56, de INSS do RECTE;
- R$.2.554,57, de INSS da RECDA.
Em face dos acordos parciais realizados nos autos, os quais
versaram sobre período concomitante ao período de vigência do
contrato de prestação de serviços da reclamada em tela com a 1ª
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTRELA AZUL - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA
- FIBRIA CELULOSE S/A
- GRFC EMPREENDIMENTOS LTDA
- IINVISTA FIBRAS E POLIMEROS BRASIL LTDA.
- PEACE LAGOON ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
- SECAB BRASIL PARTICIPACOES LTDA.
- SECURITAS AB
- SERGIO LUIS DE SOUZA
- SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO
- TELEFONICA BRASIL S.A.
reclamada, fixo o remanescente líquido para o reclamante em
R$.19.142,95, corrigido monetariamente até 01/07/2016.
Deverá a Reclamada comprovar o recolhimento previdenciário
incidente, na forma da lei, sob pena de Execução.
A apuração do Imposto de Renda dar-se-á nos termos da Lei
12.350/10 e Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº
1.127/11.
Considerando-se os princípios da celeridade processual e da
razoável duração do feito, intime-se a executada, por intermédio do
seu advogado e, na ausência deste, notifique-se-a, diretamente por
registrado postal com aviso de recebimento, a fim de que, no prazo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105743